Na manhã desta sexta-feira (16), a presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS - JucisRS -, Lauren de Vargas Momback, o vice-presidente da JucisRS, Célio Levandovski e o diretor de Registro Empresarial da JucisRS, Cezar Perassoli, apresentaram o webinário “IN 01/2024 e seus impactos na apresentação de documentos digitais na Junta Comercial”. O conteúdo foi disponibilizado no canal do YouTube do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRCRS. 

O evento começou com apresentação da presidente da autarquia, Lauren de Vargas Momback, que deu boas-vindas aos mais de 230 participantes. Ela reforçou a importância dos contadores para a Junta Comercial e as mudanças que a nova Instrução Normativa trará para o ambiente profissional. “Por ser uma padronização nacional, é de extrema importância a Junta Comercial do Rio Grande do Sul realizar esta troca de ideias, já que os contadores terão que utilizar esta nova IN no desempenho de suas atividades”, destacando a parceria da JucisRS com o CRCRS.

Após a fala de abertura, o vice-presidente da JucisRS, Célio Levandovski ressaltou que, nesta primeira palestra, a Junta Comercial e o CRCRS buscam trazer esclarecimentos sobre o procedimento da Declaração de Autenticidade feita por advogados, contadores e técnicos em contabilidade, uma das novas mudanças trazidas pela IN 01/2024, além de sanar dúvidas. 

Logo após, o diretor de Registro Empresarial, Cezar Perassoli apresentou os conteúdos da Instrução Normativa e da Declaração. Ele destacou que foi feito um levantamento interno pela Junta Comercial apontando  que o maior impacto das novas alterações da IN 01/2024 DREI é na forma de apresentação de documentos no Registro Digital. A Instrução Normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI - foi publicada no dia 26 de janeiro de 2024.  

Perassoli  apresentou as principais mudanças trazidas na nova IN 01/2024 do DREI, como a utilização da Declaração de Autenticidade para o usuário certificar documentos, além  da possibilidade de apresentar documentos assinados em portais externos em conjunto com a Declaração. Ela  é uma prerrogativa definida na Lei de Registro de Empresas (Lei 8934/1994) a advogados, contadores e técnicos em contabilidade da parte interessada para certificar que um determinado documento é verdadeiro.

Ele demonstrou ainda alguns exemplos em que a Declaração de Autenticidade pode ser utilizada: os documentos digitais não possuem validação dos conteúdos nos termos da lei (publicações em jornais); os documentos não são produzidos por meio eletrônico (ex: ata digitalizada com assinatura de próprio punho, procuração assinada a mão); os documentos com assinatura digital não possuem validação pelo sistema da JucisRS (ex: alteração de contrato, atas).

Em suas considerações finais, Perassoli ressaltou que a Declaração de Autenticidade deve ser apresentada da seguinte forma: um arquivo PDF para cada documento importado via upload para registro digital no portal de serviços e devem possuir a assinatura. A apresentação de todos os documentos será objeto de exigência da Junta Comercial.

Ao fim do Seminário, uma roda de perguntas foi aberta para todos os participantes do webinário.  O vice-presidente da JucisRS e o diretor de Registro Empresarial puderam sanar as dúvidas em aberto.

O modelo da Declaração de Autenticidade está disponível no site do DREI (e pode ser consultada pelo link a seguir: clique aqui).