Desistência de Processo

A desistência de processo é utilizada quando a empresa/empresário não tem mais interesse em arquivar um ato que está em TRAMITAÇÃO na Junta.

O pedido de desistência é somente para processos que estejam em análise. Não é possível solicitar desistência de processos deferidos ou que estejam em pendência com o requerente (neste caso cabe ao usuário não retornar o protocolo para nova análise da Junta Comercial).

PROCEDIMENTO:

A solicitação de desistência deve ser assinada por todos que participam do ato que se pretende desistir e pelo requerente (assinante da capa requerimento).

Aceitamos assinatura digital ou documento físico digitalizado com assinatura física, devendo o reconhecimento de firma ser por autenticidade.

O pedido de desistência acarreta no indeferimento do processo e, consequentemente, na perda das taxas. Uma vez solicitada a desistência, essa não poderá ser cancelada, nem reaproveitado o protocolo.

O prazo para regularização do pedido de desistência (envio do requerimento como informado pela JUCISRS) é de 2 (dois) dias úteis. Após este prazo, sem o envio correto do pedido, o processo será automaticamente devolvido para análise.

Nos casos de assinatura da solicitação de desistência por procuração, esta deve conter poderes específicos para a prática do ato de desistência.

A solicitação deve ser enviada para o e-mail: recursos@jucisrs.rs.gov.br.