Registro Digital
O que é?
O Registro Digital consiste no processo de abertura, registro, alteração e encerramento de empresa que se dá por meio do envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial.
Os documentos são assinados digitalmente através de assinaturas eletrônicas no Portal de Serviços da JucsiRS.
O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos (Empresário Individual, Sociedade Limitada, EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anômima) e para todos os atos (abertura, alteração, extinção, etc), exceto para EIRELI, na qual são permitidas apenas alterações e extinções, conforme Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
A disponibilização digital garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da JucisRS já que o pode enviar seu documento com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana.
Basta acessar nosso Portal de Serviços e selecionar o serviço “Registro Digital”.
Previamente o sistema solicitará, de acordo com cada solicitação, o preenchimento da viabilidade, do DBE (da Receita Federal) e do Integrador. Todas as etapas e links de acesso constam em nosso Portal de Serviços.
Finalizada esta etapa o sistema gerará a Guia de Pagamento.
De posse destas documentações, deverá acessar o serviço Registro Digital em nosso Portal de Serviços, fazer o upload do arquivo a ser registrado em formato PDF-A, assinar o documento digitalmente e encaminhar para análise da JucisRS.
Concluída a chancela pela JucisRS, o documento ficará à disposição para o usuário.
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O status da solicitação poderá ser consultado em CONSULTA PROCESSO
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Caso o usuário necessite mais informações e auxílio para utilização do serviço, deverá entrar em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente pelo link CLIQUE AQUI
Em casos de informações sobre o registro digital, livros, certidões, assinatura avançada, bem como problemas no sistema, dúvidas para preenchimentos de FCN, esclarecimentos de exigências, deverá escolher o canal "Atendimento" .
Em casos de elogios, denúncias ou reclamações, deverá ser escolhido o canal “Ouvidoria”.
Após o atendimento, pedimos que preencha a pesquisa disponibilizada para avaliar nosso serviço.
Pré-Requisitos
- Documento em arquivo PDF-A
- Assinatura eletrônica Avançada (portal GOV.BR selos ouro e prata).
Forma de Solicitação
Online
Documentos Necessários
Antes de iniciar o registro digital o interessado deve preencher a consulta de viabilidade (se for o caso), o Cadastro Sincronizado da Receita Federal (se for o caso), o módulo integrador e efetuar o pagamento da Guia de Arrecadação.
Prazo
5 dias úteis - arquivamentos dependem de decisão colegiada ( a) dos atos de constituição de sociedades anônimas; b) dos atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis; c) dos atos de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades)
2 dias úteis - arquivamentos dependem de decisão singular (demais atos)
Quanto custa?
O valor do serviço depende da natureza jurídica e do ato registrado. Os valores constam na TABELA DE PREÇOS.
Onde pagar?
Banrisul e Sicredi
Onde Fazer?
Portal de Serviços da JucisRS
Período de Prestação
24h por dia 7 dias por semana