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Leiloeiro

O QUE É?

Leiloeiro é o profissional que organiza leilões. A principal atividade desenvolvida pelo leiloeiro é a intermediação na venda de bens. Para tanto, exige a norma da profissão que o leiloeiro confirme a venda para aquele que oferecer melhor proposta financeira, exigindo do profissional a publicação de edital de venda e a responsabilidade, em regra, pela guarda dos bens até sua venda efetivada.
 
Observação: o leiloeiro rural não se confunde com o leiloeiro público oficial.

COMO OBTENHO?

A concessão da matrícula de leiloeiro fica condicionada à observância dos requisitos da IN 72/2019 do DREI  e do DECRETO 21.981/1932:

I - ser cidadão brasileiro;
II - encontrar-se no pleno exercício dos seus direitos civis e políticos;
III - estar reabilitado, se falido ou condenado por crime falimentar;
IV - não estar condenado por crime, cuja pena vede o exercício da atividade mercantil;
V - não integrar sociedade de qualquer espécie ou denominação;
VI - não exercer o comércio, direta ou indiretamente, no seu ou alheio nome;
VII - não ter sido punido com pena de destituição da profissão de leiloeiro;
VIII   - ter   idoneidade   comprovada   mediante   a   apresentação   de   identidade   e   certidões negativas expedidas  pelas  Justiças  Federal,  Estadual  e  do  Distrito  Federal,  no  foro  cível  e  criminal, correspondentes à circunscrição em que o candidato tiver o seu domicílio, relativas ao último quinquênio; e
IX – Recolhimento do preço – (tabela de preços)

Modelo de Requerimento de Matrícula

Relação dos Leiloeiros

IN DREI 72/2019

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul