Leiloeiro
O QUE É?
Leiloeiro é o profissional que organiza leilões. A principal atividade desenvolvida pelo leiloeiro é a intermediação na venda de bens. Para tanto, a norma exige da profissão que o leiloeiro confirme a venda para aquele que oferecer melhor lanço (melhor valor pelo bem objeto do leilão), exigindo, do profissional, a publicação de edital de venda e a responsabilidade, em regra, pela guarda dos bens até sua venda efetivada.
LEGISLAÇÃO
PROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA DE LEILOEIRO
O protocolo do processo de matrícula é físico, mediante agendamento prévio pelo site da JUCISRS em agendamento on line - https://jucisrs.rs.gov.br/agendamento-para-protocolo-de-processos
A capa processo deve ser preenchida utilizando ato e evento 405 – Matrícula de Leiloeiro e natureza jurídica 900-0 - .
A capa está disponível no site da JUCISRS em formulários e modelos - https://jucisrs.rs.gov.br/formularios
A ficha cadastral de leiloeiro, que deve ser preenchida, assinada e encaminhada junto aos demais documentos também está disponível no site da JUCISRS em formulários e modelos - https://jucisrs.rs.gov.br/formularios
A guia de arrecadação deve ser emitida no Portal de Serviços da JUCISRS pelo código 405 – Matrícula de Leiloeiro. http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/guiapagamento
Para instrução do processo, verificar IN DREI 52/2022 - https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/arquivos/legislacoes-federais/indrei52art19suspenso-1-indrei88-1.pdf e Decreto 21.981/1932 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d21981.htm
RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL
RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE LEILOEIRO
* NO CASO DE DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO DA JUCISRS