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Leiloeiro

O QUE É?

Leiloeiro é o profissional que organiza leilões. A principal atividade desenvolvida pelo leiloeiro é a intermediação na venda de bens. Para tanto, a norma exige da profissão que o leiloeiro confirme a venda para aquele que oferecer melhor lanço (melhor valor pelo bem objeto do leilão), exigindo, do profissional, a publicação de edital de venda e a responsabilidade, em regra, pela guarda dos bens até sua venda efetivada. 

Relação dos Leiloeiros

LEGISLAÇÃO 

Decreto 21.981/1932 

IN DREI 52/2022

PROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA DE LEILOEIRO 

O protocolo do processo de matrícula é físico, mediante agendamento prévio pelo site da JUCISRS em agendamento on line - https://jucisrs.rs.gov.br/agendamento-para-protocolo-de-processos 

A capa processo deve ser preenchida utilizando ato e evento 405 – Matrícula de Leiloeiro e natureza jurídica 900-0 - . 

A capa está disponível no site da JUCISRS em formulários e modelos - https://jucisrs.rs.gov.br/formularios 

A ficha cadastral de leiloeiro, que deve ser preenchida, assinada e encaminhada junto aos demais documentos também está disponível no site da JUCISRS em formulários e modelos - https://jucisrs.rs.gov.br/formularios 

A guia de arrecadação deve ser emitida no Portal de Serviços da JUCISRS pelo código 405 – Matrícula de Leiloeiro. http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/guiapagamento 

Para instrução do processo, verificar IN DREI 52/2022 - https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/drei/legislacao/arquivos/legislacoes-federais/indrei52art19suspenso-1-indrei88-1.pdf  e Decreto 21.981/1932 - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d21981.htm 

RENOVAÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA DE LEILOEIRO

* NO CASO DE DÚVIDAS, ENTRAR EM CONTATO COM A CENTRAL DE ATENDIMENTO DA JUCISRS

PUBLICAÇÃO ANUAL LEILOEIROS 2023 (.pdf 235,47 KBytes)

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul