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Livro Digital

O Livro Digital, consiste no envio eletrônico da escrituração das empresas para a Junta Comercial, sendo que esta escrituração deverá ser assinada digitalmente através dos certificados digitais. Este serviço garante maior acessibilidade do empresário aos serviços da Junta Comercial já que o empresário pode enviar seu livro com rapidez e comodidade 24 horas por dia e 07 dias por semana. O serviço está disponível para todos os tipos jurídicos.

Antes de iniciar o processo de envio do livro digital, deve ser efetuado o pagamento da GA (guia de arrecadação estadual).

O certificado digital é um documento eletrônico que contém um conjunto de informações referentes à pessoa para o qual o certificado foi emitido, possibilitando comprovar a identidade de quem assinou o arquivo e garantindo a validade jurídica.

Para assinatura do livro digital será utilizado o certificado digital e-CPF A3. O e-CPF A3 é a versão eletrônica do CPF, sendo um documento de identificação na internet.

IMPORTANTE:

Os livros apresentados EM BRANCO serão protocolados fisicamente na sede da JucisRS, a exemplo de livros de atas de assembleias, de presenças, de transferências de ações, etc., bem como talonários de leiloeiros.

Requisitos técnicos para utilização do Livro Digital:

Sistema Operacional Windows;
Java na versão 6 ou superior;
Navegador Internet Explorer versão 9 ou superior, Mozilla Firefox versão 30 ou superior e Google Chrome;
Certificado Digital e-CPF A3, devidamente instalado e configurado no computador;
Arquivos no formato PDF/A, com tamanho máximo de 10 Mb (megabytes).

Preferencialmente digitalizar os documentos nas seguintes configurações:

Preto e Branco ou Black and White dependendo do idioma do software de digitalização;
Resolução entre 150 e 250 dpi, desde que o arquivo fique legível;
Digitalização do documento em PDF/A no formato A4.

Eventuais dúvidas sobre o processo de prestação do serviço podem ser esclarecidas através de mensagem para o Fale Conosco da Junta Comercial.

Valor:

Clique aqui para acessar a tabela de preços

Documentos Necessários:

- Comprovante de pagamento da Guia de Arrecadação Estadual (GA);
- Certificação digital: é necessário que o contador e o administrador, signatários da escrituração, tenham certificação digital (assinatura digital) para assinatura dos termos de abertura e encerramento;
- Procuração: nos casos em que a escrituração é assinada por procurador, o arquivamento do instrumento de mandato (procuração) com poderes específicos para o ato na Junta Comercial é obrigatório.

Links:

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa 11 de 05/12/2013

Clique aqui para saber como adquirir um certificado digital

Clique aqui para informações sobre Livro Digital por procuração

Clique aqui para acessar o manual para criar e unificar arquivos PDFA

Manuais Livro Digital:

Manual Livro Digital Assinar Solicitação

Manual Livro Digital Editar Solicitação de Livro

Manual Livro Digital Enviar Solicitação

Manual Livro Digital Minhas Solicitações

Manual Livro Digital Solicitar Autenticação de Livro

Manual Livro Digital Validar Livro