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REDESIM
Em 03 de dezembro de 2007 foi sancionada a Lei 11.598, que cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, com o objetivo de conceber e implantar um sistema integrado que permitirá a abertura, alteração e fechamento de empresas, por meio da simplificação de procedimentos e redução da burocracia ao mínimo necessário.
Esta iniciativa integra, além da Junta Comercial do RS, o Sebrae/RS, Receita Federal do Brasil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária/RS, Meio Ambiente/RS, Secretaria Estadual da Fazenda e Prefeituras e tem entre suas premissas a orientação prévia dos empresários, a circulação de informações, a relação horizontal entre os agentes envolvidos e a redução de exigências burocráticas desproporcionais. Como resultado, tem-se a redução do tempo de registro de empresa e da burocracia, além de aumento do número de formalizações e de vagas de emprego, bem como o fortalecimento da economia.
Benefícios para o usuário:
Entrada única de dados cadastrais e documentos;
Redução do tempo para registro e legalização de empresas;
Extinção da duplicidade de exigências;
Redução da burocracia com a modernização da gestão municipal;
Durante o processo de legalização de empresas, a informação é que circulará e não mais o cidadão.
Confira a listagem dos Municípios integrados
Cartilha Licenciamento do Corpo de Bombeiros
Tabela Licenc v5 FEPAM 01082022
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Resolução n º 01, de 17 de 09 de março de 2017 Dispõe sobre a expedição de Resoluções do Comitê Estadual do RS revogada pelo Res ( 50,01 KBytes)
Resolução n º 02, de 17 de 09 de março de 2017 Regras para pesquisa previa e classificação de risco de atividade para alvará de ( 109,49 KBytes)
Resolução n º 03, de 15 de março de 2023 Regimento Interno Subcomitê e revoga a Resolução 01, de 09 de março de 2017 (.pdf 64,65 KBytes)
Resolução n º 04, de 15 de março de 2023 Tabela de Baixo Risco Estadual com dispensa de Licenciamento (.pdf 326,58 KBytes)