As transformações de tipo jurídico entre LTDA e Empresário, possíveis devido a Lei Complementar 128/08, de 19/12/2008, que altera a Lei Complementar 123/06, em seu artigo 10, ainda são causas de muitas dúvidas dos usuários da JUCERGS. Abaixo, seguem as informações necessárias para realizar tais arquivamentos, de acordo com orientações constantes na IN 112 de 12/04/2010:

Empresário para LTDA

Empresário
- Capa (002/046)
- Requerimento Empresário (002/046)
- Certidão Negativas, se não for ME ou EPP
- Comprovante de Pagamento

LTDA
- Capa (090/046)
- Contrato Social por Transformação (modelo disponível em Formulários e Modelos)
- Demais documentos exigidos para arquivamento de contrato, conforme o caso
- Comprovante de Pagamento

OBS:
* Se a empresa for enquadrada (ME ou EPP) deverá encaminhar também um processo vinculado de enquadramento, com capa própria, em 3 vias e assinado por todos os sócios.

 

LTDA para Empresário

 LTDA
- Capa (002/046)
- Alteração contratual de transformação em Empresário (modelo disponível em Formulários e Modelos)
- Certidão Negativas, se não for ME ou EPP
- Demais documentos exigidos para alteração contratual, conforme o caso
- Comprovante de Pagamento

Empresário
- Capa (080/046)
- Requerimento de empresário
- Demais documentos exigidos para Inscrição de Empresário
- Comprovante de pagamento

OBS:
* A empresa deve estar na condição de unipessoal (apenas um sócio) antes de realizar a transformação.
** Se a empresa for enquadrada (ME ou EPP) deverá encaminhar também um processo vinculado de enquadramento, com capa própria, em 3 vias e assinado pelo empresário.