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Sped - Modernização no sistema requer maior cuidado

Publicação:

Fonte: Revista SESCON/RS - Nº 47 - Março de 2009 - www.sescon-rs.com.br

No entanto, nem tudo são flores. A quantidade significativa do envio da informação tão detalhada à base de dados da RFB deve ser um fator de reflexão, como vem alertando o presidente do Sescon/RS, Luiz Carlos Bohn.\"Tal como a Constituição Federal protege o sigilo bancário das empresas, protege também seus sigilos industriais e comerciais. Não se tem conhecimento de nenhum país do mundo que exija esse tipo de informação\"

Há exposição das empresas, que poderão ter a quebra de seu sigilo comercial e industrial, já que as informações, muitas delas sigilosas, estarão abertas em suas contabilidades aos três níveis de governo, desde um fiscal de tributos de um pequeno município a um auditor da Receita Federal do Brasil. Com essas informações, muitas operações comerciais e alguns segredos industriais poderiam ser facilmente quebrados, vasculhando-se a contabilidade de determinada empresa. Está faltando, acredita Bohn, uma discussão mais profunda sobre os riscos dessa obrigação, questões que ninguém está atentando até o momento.

Em 2009, deverão aderir ao novo sistema de autenticação aproximadamente 11 mil empresas brasileiras selecionadas no regime diferenciado (com faturamento superior a R$ 60 milhões por ano). Já em 2010 cerca de outras 170 mil empresas deverão ser enquadradas no regime de tributação pelo lucro real. Atualmente, o enorme volume de papel consumido na confecção dos livros fiscais, não é raro encontrar livros com até 6 mil páginas, torna-se um problema cada vez maior. Além do manuseio físico, é necessário espaço apropriado para que sejam guardados e não serem atingidos pela ação do tempo. O SPED permite uma redução de custos para o armazenamento de documentos e uma redução de custo com o cumprimento das obrigações acessórias. Ele envia o que é gerado dia-a-dia nos sistemas empresariais para um arquivo digital transmitido eletronicamente para os órgãos de registro e, posteriormente, para os fiscos das diversas esferas. Identifica, de forma mais ágil, ilícitos tributários. Na execução de auditorias, gera expressiva redução no tempo de sua execução. Será usada a assinatura digital com certificação digital no padrão ICP-Brasil. O contribuinte é o responsável legal pela guarda dos arquivos digitais que conterão as escrituraçõe

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