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Painel sobre “Vigilância Sanitária e SIVISA e Licenciamentos Ambientais” foi apresentado durante a VII Jornada JucisRS

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VISA E FEPAM se unem em palestra da VII Jornada JucisRS de Interiorização - Foto: Ascom Frederico Westphalen

Painel apresentado na tarde hoje (07) foi composto pela especialista em Saúde e Engenharia Civil da Vigilância Sanitária, Isabel Bet, pelo analista de Sistemas do Centro Estadual de Vigilância do RS, Leandro dos Santos Oliveira, a assessora Jurídica do Centro Estadual de Vigilância do RS, Dora Valéria Bochi Barlem e o chefe da Divisão de Licenciamentos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - Fepam -, Jorge Augusto Berwanger Filho

            Entre as pautas levantadas pelos painelistas está o Marco Legal e a Integração com a Junta Comercial do Rio Grande do Sul.  Foi apresentada também a Classificação de Risco Sanitário e o preenchimento da Tabela de Licenciamento para o público presente no encontro.

            No encontro foi citado ainda o sistema de informação da Vigilância Sanitária, o SIVISA-RS. O sistema é on-line, podendo ser acessado por dispositivos móveis. Nele é possível o acompanhamento dos gestores a partir das informações contidas no banco de dados do SIVISA-RS, o qual permite o cadastramento dos serviços, o registro das ações em vigilância sanitária.

            Em relação aos Licenciamentos Ambientais, Jorge apresentou os princípios ambientais aplicados aos licenciamentos, as politicas nacionais ligadas ao meio ambiente, as principais atividades que necessitam de licenciamento e os procedimentos gerais do processo de licenciamento.

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul