Os novos rumos da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS -, com a implantação do novo Sistema de Registro Mercantil (SRM), foi a principal diretriz da apresentação do gerente de Projetos da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), Rafael Lúcio Silva Ribeiro, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (28/03), na sede da JucisRS. A reunião faz parte do cronograma do SRM que deverá entrar em funcionamento no próximo semestre.

       Ribeiro explica que o objetivo de sua visita ao Estado é dar continuidade a substituição do atual Siarco - Sistema Integrado de Automação de Registro Mercantil -, ferramenta utilizada atualmente na JucisRS pelo Sistema de Registro Mercantil (SRM). Segundo ele, o Siarco está “obsoleto” e não “contempla” mais as demandas exigidas pela Junta Comercial. Sem “atualização tecnológica” há mais de 10 anos, ele afirma que com o antigo Siarco, não seria possível a autarquia avançar com seu maior projeto de modernização, a Junta Digital, ou seja, Junta sem Papel. “À medida que as etapas de implementação do SRM forem sendo concluídas, os clientes do órgão de registro terão acesso a um serviço de mais qualidade e com maior segurança jurídica”, enfatiza o gerente de Projetos da Jucemg.

        Para ele, o novo sistema – SRM - é fundamental para tornar a JucisRS em um ambiente totalmente digital. Conforme Ribeiro, essa adequação interna é para que a autarquia possa ter um novo papel perante os profissionais da área Contábil e empresários que buscam diariamente os serviços prestados pela Junta Comercial. Além de uma maior agilidade no trâmite dos processos e controle das informações e relatórios gerenciais, o sistema irá permitir o acesso ao banco de dados e troca de informações com entidades da sociedade civil e órgãos públicos por meio de convênio com a JucisRS. O Serviço de Registro Mercantil (SRM) compreende todas as etapas do processo de registro: protocolo, análise, aprovação, devolução, digitalização e arquivamento.

       Ribeiro prevê que outras Juntas do país, deverão também migrar de sistema. No Brasil, a Jucemg é pioneira na implantação do Serviço de Registro Mercantil (SRM), e a Junta Comercial do Estado do Ceará é a segunda a substituir o Siarco pela nova ferramenta. “O SRM é mais seguro e moderno”, afirma, destacando que além da gestão de todo o processo de registro de empresas e atividades afins na Junta Comercial, o SRM é responsável também pela gestão de dados e do trabalho que é feito no âmbito do registro empresarial de controle e auditoria.

        Em relação ao Registro Digital, que consiste no envio eletrônico dos documentos das empresas para a Junta Comercial, sendo estes, assinados digitalmente por meio de Certificados Digitais - já disponíveis aos usuários -, o gerente de Projetos da Jucemg, adianta que, provavelmente, em julho estará disponível a Guia Única - documento que unificará as taxas estaduais (GA’S) e federais (DARF). A principal vantagem deste serviço é que o empresário pode enviar seu documento com mais agilidade 24 horas por dia e 07 dias por semana, já que pode fazer isso da sua própria empresa, residência ou qualquer outro local, disponível para todos os tipos jurídicos.

        O presidente em exercício da JucisRS, Itacir Amauri Flores, enfatiza que com a nova ferramenta, a autarquia consolida o fim da burocracia. “Nossa meta é transformar a JucisRS em um órgão integrador”, lembrando que o processo já está tramitando no Executivo e que agregará a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Hoje é um novo tempo e a JucisRS dá um importante passo devendo em breve tornar-se um órgão integrador, centralizador do processo de formalização de empresas”, finalizou. Durante a apresentação, Ribeiro esclareceu aos vogais da JucisRS como irá funcionar o Registro Mercantil e seus procedimentos, além dos desafios futuros da autarquia.