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A JucisRS conclui treinamento sobre alterações nos procedimentos de registro de empresas e Medida provisória 1040 nesta segunda

Publicação:

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Ascon-JuscisRS

A JucisRS concluiu nesta segunda-feira (19/04) o treinamento sobre a alterações nos procedimentos de registro de empresa e Medida Provisória 1040, que busca modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil. Participaram do treinamento 57 analistas, sendo 2 palestrantes, 43 analistas de Unidades Desconcentradas (UD's) e 10 da sede da JucisRS em Porto Alegre. 
  Entre as mudanças previstas pela MP estão:

- a unificação de inscrições fiscais; 

- o uso de classificação nacional de risco nas localidades que não possuem; 

- a concessão automática de alvará de funcionamento;

- a proibição de cobrança de informações que já constem das bases de dados do governo; e 

- a disponibilização de guichê único eletrônico para encaminhamento de documentos por exportadores e importadores.

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul