Venda de Quotas por Procuração de Sócio Vendedor que vem a Falecer no Curso do Registro junto a JUCIS/RS
Poderes contidos na procuração devem ser, in casu, contextalizados com o ato de interesse constante de contrato particular
Publicação:
RECURSO AO PLENÁRIO. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA REALIZADA POR PROCURAÇÃO PÚBLICA. FALECIMENTO DO OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO NO CURSO DO REGISTRO NA JUCIS. POSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO INICIADO ANTES DO FALECIMENTO. CONTEXTUALIZAÇÃO NO CASO CONCRETO DOS PODERES CONTIDOS NA PROCURAÇÃO COM O ARQUIVAMENTO NA JUCIS/RS DE ATO DE INTERESSE CONSTANTE DE CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE QUOTAS QUE RATIFICA EXPRESSAMENTE O ATO.