Foi realizada na sede da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS - a III Reunião Ordinária do Subcomitê Estadual da Redesim. O encontro foi ministrado pela presidente da autarquia, Lauren de Vargas Momback e pelo diretor da Redesim da JucisRS, Silvio Ramão.

  Na abertura, a presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, deu as boas-vindas aos presentes na sede da Junta Comercial e aos de forma online via Teams. Lauren saudou os representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG): o assessor especial de Assuntos Jurídicos e Desburocratização, Magnum Eltz e o coordenador da Assessoria Especial de Assuntos Jurídicos e Desburocratização, Romero Leite Pimentel.

  A terceira reunião ordinária foi pautada pela votação da tabela de classificação de risco que foi aprovada por unanimidade. Na  ocasião,  Lauren ressaltou que o Rio Grande do Sul acaba de se tornar o primeiro estado a ter mais atividades de baixo risco, totalizando 770. "Um trabalho que foi realizado por muitas mãos nos últimos dois anos. Temos muito orgulho pela dedicação e comprometimento de todos envolvidos neste processo. Continuaremos trabalhando pela desburocratização e eficiência da máquina pública em prol do empreendedorismo em nosso estado", afirmou a gestora da JucisRS.

   Já o Diretor da Redesim da JucisRS e secretário-geral do Subcomitê, Silvio Ramão, apresentou dados relacionados a tabela de risco do RS, explicando o que a Lei de Liberdade Econômica determina e ressaltou a importância da unificação dos órgãos junto ao Subcomitê.

   O assessor especial de Assuntos Jurídicos e Desburocratização da SPGG, Magnum Eltz, destacou que com essa nova resolução o estado passa de 24 atividades registradas no CGSIM nacional como de baixo risco para 770 atividades, considerando o cruzamento de conceitos de baixo risco em todos os órgãos. Sendo o maior número de Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAES - entre os estados nesse momento. “A nova resolução unifica as tabelas de risco dos órgãos licenciadores, FEPAM, VISA e CBM. Segundo ele, é a finalização de um trabalho iniciado em 2020 com a revisão da proposta de tabelas de risco enviada pelo CGSIM nacional. "Foi revisada de acordo com a legislação regional pelo Comitê de Liberdade Econômica do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo - CEDE - e depois levada ao Subcomitê Estadual da RedeSim - contando com a colaboração ampliada para o debate democrático junto aos municípios, OAB, CONSEMA e entidades ligadas ao mesmo”, explicou.

  Atualmente,  o Subcomitê Estadual da Redesim conta com representantes de 15 órgãos estaduais, sendo alguns deles: a FEPAM, SEDEC, OAB/RS, CBM/RS, SEBRAE/RS, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros. A partir dessa reunião os Cartórios, é o órgão mais recente a integrar ao subcomitê.

  Janaína Zago Medeiros, Gerente de políticas públicas Sebrae RS, relata que o principal objetivo da Lei de Liberdade Econômica é desburocratizar e simplificar os processos para abertura e operação de empresas. “Com menos entraves, é possível estimular o desenvolvimento econômico do Estado e, consequentemente, gerar mais empregos e renda para a população". Ela disse que o Sebrae acompanhou todo o trabalho de criação da tabela única de classificação de risco, junto ao CEDE e agora aprovado no Subcomitê Estadual da Redesim. "Estamos dando um passo importante para a construção de um ambiente empreendedor mais favorável e inovador no Rio Grande do Sul”, enfatizou.

  Outras temas foram tratadas durante o Subcomitê, como: a rotina das reuniões do Regime Interno; a instalação de uma trava no pedido de viabilidades referentes a OAB no sistema de serviços da Junta Comercial; avanços dos grupos de trabalho - GT’S - que são divididos em quatro partes: Regime Interno, Unificação das Tabelas de Risco, Microempreendedor – MEI -, e Tecnologia, e a definição de um novo GT que irá tratar de assuntos legais.

  Os encontros do Subcomitê tem como finalidade estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação e a desburocratização do registro de empresários e de pessoas jurídicas no Estado. Além disso, também busca promover a articulação e entendimento entre todos os órgãos e as entidades envolvidas na abertura e na alteração de empresas, além de promover unidade entre  os usuários dos serviços públicos, do processo de registro e da legalização de empresários e de pessoas jurídicas.