“A Junta Comercial está feliz em dizer que a Ordem dos Advogados do Brasil  faz parte do sistema Redesim. É muito importante integrarmos todos os órgãos de registro que compõem a Junta Comercial como a OAB,  Cartórios e os Órgãos de Licenciamento, com o objetivo de facilitar a vida do cidadão", disse a presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS  –  Lauren de Vargas Momback ao início da palestra promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil do RS – OAB/RS –. O encontro ocorreu no auditório da instituição de forma híbrida. 

Lauren apresentou os avanços da autarquia no início da sua gestão em 2020 até o ano 2021, destacando a isenção do preço público como uma ação de estímulo ao empreendedorismo em meio à pandemia da Covid-19. A iniciativa disponibilizou a abertura de novas empresas sem a cobrança de taxas. O Rio Grande do Sul foi o único estado a ficar por 11 meses com esta medida. “Nós finalizamos 2020 e 2021 com saldo positivo e nos primeiros seis meses deste ano nós continuamos assim”, afirmou. 

A gestora também abordou assuntos como o Grupo de Trabalho da Lei de Liberdade Econômica, as Assinaturas Avançadas, o IFRAME e a plataforma de desburocratização Tudo Fácil Empresas - TFE.

Na ocasião, o coordenador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - Redesim -, Silvio Ramão explanou sobre os objetivos do sistema dividido em cinco premissas que ressaltam quais são os direitos do empreendedor e dos órgãos que irão legalizar o empreendimento, sendo elas: Entrada única de Dados e Documentos, a Compatibilização e Integração de procedimentos, a ação para impedir a Duplicidade de Exigências, a Independência das Bases de Dados e a Linearidade do Processo.   

Segundo Ramão, a Redesim em parceria com a Junta Comercial tem a responsabilidade de fiscalizar e de promover a integração dos estados e municípios. 

Em continuidade ao evento a analista Técnica da JucisRS e membro da Comissão de Sociedade de Advogados – CSA -, Priscila Buhler iniciou a sua apresentação destacando a importância da CSA. “A comissão tem a competência legal de analisar os pedidos da Sociedade de Advogados como suas alterações, seus extratos,  atas e o registro dos livros”.

Priscila explanou sobre a evolução histórica da integração dos órgãos, que foi firmada em 2019 em um termo de cooperação mútua entre OAB/RS e a JucisRS, para disponibilizar o sistema de integração estadual.  Após a parceria, a instituição criou o próprio sistema de recebimento de documentos eletrônicos, que antes eram físicos. A partir de 2020 a CSA começou a aceitar apenas documentos eletrônicos, assinados digitalmente. 

Ao final da palestra ela apresentou de forma prática como funciona o passo a passo para inscrição na Sociedade de Advogados.