Conforme estava previsto, a JUCERGS publicou no Diário Oficial do Estado de 29 de outubro último, o Edital nº 138/2009 que torna público o Cancelamento de Registro por Inatividade, de acordo com o art. 60 da Lei Federal nº 8934/94 e regulamentações. O prazo para manifestação das empresas relacionadas finda em 30 de novembro de 2009.
O edital, com a listagem das empresas e demais informações, está disponível no site www.jucergs.rs.gov.br no link "serviços online - Cancelamento de Registro por Inatividade".
Desde setembro, quando foi publicada a relação preliminar das empresas enquadradas para fins de cancelamento por inatividade, 2,2 mil já providenciaram a comunicação de funcionamento ou fizeram o arquivamento de ato na Junta continuando, assim, com registro ativo. Este procedimento poderá ser feito até o final deste mês.
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