Na tarde de ontem (11), a presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS -, Lauren de Vargas Momback e o diretor da Redesim, Silvio Ramão se reuniram com representantes do grupo do Projeto de Lei da Liberdade Econômica.

Durante a reunião, foram tratadas propostas de alterações da Lei de Liberdade Econômica, com o propósito de reduzir a burocracia para o empreendedor gaúcho. O principal objetivo é fornecer ao empresário facilidades para administrar, abrir ou alterar sua empresa.

Na ocasião, Lauren destacou que a Lei da Liberdade Econômica aliada a plataforma Tudo Fácil Empresas - TFE - auxiliou na desburocratização na abertura de novos negócios, gerando desenvolvimento, emprego e renda no estado. "Com a Lei conseguimos liberar as licenças para empresas de baixo risco em até 10 minutos", salientou ela.

A Lei de Liberdade Econômica 13.874/19 foi sancionada em dezembro de 2019. Por meio dela é instituída a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, além de série de medidas relacionadas à garantia do livre mercado. No Brasil, segundo o Mapa de Empresas, existem 19 milhões de empresas ativas.

Já a plataforma TFE é uma parceria entre a JucisRS, autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do RS – Sedec –, Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo – CEDE –, Descomplica RS, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-RS –, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros Militar, Fundação Estadual de Proteção Ambiental – Fepam – e Secretaria da Fazenda do RS – Sefaz RS –.