O Ministério da Economia/Secretaria de Desburocratização, por intermédio da Instrução Normativa n.º 72/2019, abriu credenciamento para os leiloeiros que quiserem atuar na alienação de bens imóveis.

De acordo com o instituto, serão aceitos credenciamentos de leiloeiros que comprovem inscrição nos Estados onde a PETROBRAS dispõe de bens imóveis que poderão ser alienados.

Assim sendo, somente serão aceitos pedidos de credenciamento de leiloeiros que comprovem inscrição no Estado do Alagoas, da Bahia, do Pará, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, do Paraná, do São Paulo e do Sergipe. Serão, ainda, aceitos credenciamentos de quem comprove inscrição no Distrito Federal.

De acordo com o que estabelece o instituto, “os envelopes com a documentação, mesmo que postados ou entregues presencialmente, deverão ter sido recebidos no protocolo da sede da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, sito à Av. República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912, aos cuidados da Gerência de Serviços de Patrimônio Imobiliário (COMPARTILHADO/CST/SPI), até às 17:00 horas do dia 19/02/2020. Os envelopes com a documentação serão abertos na sede da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, sito à Av. República do Chile, 65, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-912, pela Gerência de Serviços de Patrimônio Imobiliário (COMPARTILHADO/CST/SPI), às 14:00 horas do dia 20/02/2020”.

Para maiores informações, acesse: http://www.petrobras.com.br/pt/canais-de-negocios/alienacao-de-bens-imoveis/chamamento-publico.htm

Quaisquer dúvidas e/ou esclarecimentos acerca deste processo poderão ser formalizados através do correio eletrônico: caim.alienacao@petrobras.com.br.

Tamires Castro Silva – Responsável pela divisão de Agentes e Auxiliares do Comércio da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS - JucisRS -.