O auditório da Associação Comercial e Industrial de Lajeado – ACIL ficou lotado na reunião-almoço realizada na última segunda-feira (22/10). A nova natureza jurídica EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada em vigor no país foi o foco da palestra do vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul - JUCERGS, advogado Paulo Mazzardo. O evento foi uma iniciativa do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Taquari – Sincovat e Prefeitura de Lajeado reunindo cerca de 100 pessoas entre empresários, advogados e contadores. O círculo de palestras sobre a EIRELI conta com apoio da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa - SESAMPE e JUCERGS. 

Segundo o vice-presidente da JUCERGS, advogado Paulo Mazzardo, a EIRELI faz com que os trâmites societários sejam desburocratizados já que não há necessidade do empreendedor ter um sócio para constituir uma empresa. Conforme prevê a nova Lei nº 12.441, vigente no país desde o dia 9 de janeiro do ano passado, a EIRELI pode ser constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado que não será inferior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, atualmente R$ 62.200,00. Mazzardo destacou, no entanto, que a demanda da nova modalidade de abertura de empresas no Rio Grande do Sul ainda não é representativa. Ele atribui esse fato a falta de comunicação muito restrita a contadores e advogados, além da limitação do capital social. “A falta de conhecimento por parte dos órgãos competentes sobre o direito administrativo societário reflete nas empresas, que ficam carentes de instruções”, finalizou.   

O evento contou ainda com a presença da prefeita de Lajeado, Carmen Regina Pereira Cardoso, dos presidentes do Sincovat, Jandir Dickel, e da Acil, Ronaldo Zarpellon, entre outros participantes.

Texto: Denise Rodrigues

Fonte: ACIL