MDIC reajusta taxas Federais cobradas pelas Juntas Comerciais
Publicação:
A partir de 15 de outubro, as taxas Federais cobradas através de DARF pelas Juntas Comerciais de todo o Brasil serão reajustadas.
Conforme Portaria nº 178 do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, republicada no Diário Oficial da União do último dia 5, os valores atuais de R$ 2,05 (Empresário) passarão para R$ 10,00; de R$ 5,06 (Sociedade Empresária/Cooperativa) para R$ 21,00 e R$ 3,42 (Proteção ao Nome Empresarial) para R$ 15,00.
Já as taxas em favor da JUCERGS, cobradas através de Guia de Arrecadação Estadual (GA), permanecem inalteradas.
Conforme Portaria nº 178 do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, republicada no Diário Oficial da União do último dia 5, os valores atuais de R$ 2,05 (Empresário) passarão para R$ 10,00; de R$ 5,06 (Sociedade Empresária/Cooperativa) para R$ 21,00 e R$ 3,42 (Proteção ao Nome Empresarial) para R$ 15,00.
Já as taxas em favor da JUCERGS, cobradas através de Guia de Arrecadação Estadual (GA), permanecem inalteradas.