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MDIC reajusta tabela de preços a partir de 15 de outubro

Publicação:

Conforme portaria n° 178 do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, republicada no Diário Oficial da União (DOU) dia 5 de outubro de 2009, a partir do próximo dia 15 de outubro será reajustada a tabela de preços federais aplicada pelas Juntas Comerciais através de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Basicamente, os valores recolhidos em favor do Departamento Nacional do Registro do Comércio - DNRC, através de DARF código 6621 estão sendo alterados de R$ 2,05 para R$ 10,00, de R$ 5,06 para R$ 21,00 e de R$ 3,42 para R$ 15,00.                                   
A tabela de preços praticados pela JUCERGS, cujos valores são arrecadados através da GA (Guia de Arrecadação) código 0232, permanecerá inalterada. Abaixo segue exemplo de duas constituições:
                         Empresário                     Sociedade Empresária(exceto por ações)

 Até 14/10          GA (Cód 0232)  R$ 35,00             GA (Cód 0232) R$ 60,00

                           DARF (Cód 6621) R$ 2,05            DARF (Cód 6621) R$ 5,06 

                                    Total    R$ 37,05                            Total R$ 65,06

 

A partir de 15/10   GA (Cód 0232)   R$ 35,00             GA  (Cód 0232)  R$ 60,00

                                 DARF (Cód 6621) R$ 10,00             DARF (Cód 6621) R$ 21,00 

                                    Total     R$ 45,00                              Total     R$ 81,00   

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul