MANUAL PARA UTILIZAÇÃO DOS NOVOS EVENTOS ESPECÍFICOS NO SISTEMA INTEGRADOR

 Com a implantação do novo Sistema de Registro Mercantil – SRM - para termos um melhor gerenciamento do Módulo Integrador (FCN/RE) com o objetivo de ampliar a integração, foram criados eventos similares aos da Receita Federal, com isto abrimos apenas os campos corretos para o preenchimento da FCN. Os novos eventos são:

2247 – ALTERAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL              

Usar somente nos casos de aumento ou redução do capital social subscritado.

2015 – ALTERAÇÃO DE OBJETO SOCIAL

Usar quando estiver alterando o objeto social, normalmente é usado esse evento mais o eventos 2244.

2244 – ATERAÇÃO DE ATIVIDADE ECONOMICA (PRINCIPAL E SECUNDÁRIA)

Usar quando ocorrer troca do objeto social ou quando for criado código CNAE específico para determinada atividade econômica (objeto social).

2211 – ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DENTRO DO MESMO MUNICÍPIO

Quando o endereço da matriz estiver mudando dentro da mesma cidade.

2209 – ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO ENTRE MUNICÍPIOS DO MESMO ESTADO

Quando mudar o endereço da matriz de uma cidade para outra dentro do Estado do Rio Grande do Sul.

2001 – ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR

Usar quando entrar sócio, sócio administrador ou administrador não sócio na sociedade.

2003 – ALTERAÇÃO DE SÓCIO/ADMINISTRADOR

Usar nos casos de:

a)      alteração de dados do sócio/administrador (qualificação, endereço, quantidade de capital subscritado);

b)      alteração da administração entre os sócios;

c)      venda/transferência de cotas entre sócios.

2005 – SAIDA DE SÓCIO/ADMINISTRADOR

Usar quando sair sócio, sócio administrador ou administrador não sócio na sociedade.

2016 -   DOAÇÃO DE COTAS

Usar quando ocorrer doação de cotas societárias.

2017 – ESPÓLIO

 a)      Usar quando ocorrer transferência de quotas societárias provocadas pelo falecimento de pelo menos um dos sócios;

b)      usar quando ocorrer transferência de quotas societárias do “espólio”;

c)      usar em Distrato (Extinção da Sociedade Empresária), quando o “espólio” fizer parte do quadro societário;

d)      usar para indicar “espólio” em documentos de Empresário.

2018 – TRANSFERÊNCIA DE COTAS (DESCENDENTE/ASCENDENTE)

Usar quando ocorrer transferência de quotas societárias entre ascendente(s) e descendente(s).

2221 – ALTERAÇÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA)

Usar quando a empresa alterar o nome fantasia.

2203 – EXCLUSÃO DO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME FANTASIA)

Usar quando a empresa excluir o nome fantasia.

2246 – INDICAÇÃO DE ESTABELECIMENTO MATRIZ

Usar quando a empresa for alterar o tipo de estabelecimento para matriz.

O evento 021 só será utilizado nos casos abaixo:

Alteração expressa de cláusula do contrato social que não seja nos casos acima, ressalta-se que existem outros eventos correspondentes a alteração de filial, que continuam os mesmos. Outros exemplos:

-       Alteração no pró-labore;

-       Alteração do valor do capital integralizado;

-       Alteração na obrigatoriedade da assinatura dos administradores não sócios ou sócios administradores nos atos civis da sociedade;

-       Alteração no cargo ocupado pelos administradores na sociedade: diretor administrativo, presidente, vice presidente, etc.