Durante o mês de Janeiro/2024,  os Analistas e Vogais da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul - JucisRS -, estiveram envolvidos na análise de processos do Simples Nacional. Cerca de 1,2 mil processos foram vistoriados nos últimos dias pelos Analistas, Vogais da autarquia e Analistas das Unidades Desconcentradas (UD's) uma média que, devido à busca ao enquadramento no programa, fica acima dos demais meses do ano. O número total de processos analisados chegou aos 22.119, apenas dias úteis foram utilizados para o cálculo.

O  programa é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006.

Os empreendedores que optam pelo Simples Nacional possuem diversos benefícios, tais como o pagamento de impostos de maneira simples, isenção de tributos e também um redutor de burocracias, não precisando  realizar cadastros municipais ou apresentar a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF). MEIs e empresas de pequeno porte podem participar do programa desde que obedeçam o faturamento limite para serem enquadrados.

Durante todo mês de janeiro, o portador da empresa pôde requerer participar do programa acessando o site da Receita Federal. 

O vice-presidente da JucisRS, Célio Luiz Levandovski destaca o trabalho dos Analistas e Vogais da autarquia durante o mutirão. “Eles desempenharam com excelência o trabalho. Foi possível  atender os pedidos feitos pela Ouvidoria”, finaliza, agradecendo o apoio e empenho de  todos os colaboradores.

O secretário-geral da Junta Comercial, José Tadeu Jacoby, explica sobre a importância do programa de regime para o usuário: “O Simples Nacional oferece uma maneira de fazer com que os microempreendedores e de empresas de pequeno porte possam tornar suas empresas mais eficientes", enfatiza.

“Este regime tributário permite ao pequeno empresário reduzir a burocracia e os custos em um sistema unificado de recolhimento de tributos entre outros benefícios.”, explica o diretor da Assessoria Técnica da JucisRS, Cristiano Neves da Silva,  sobre o aumento da busca dos empresários pelo Simples Nacional.