A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi pauta da reunião realizada na manhã desta quinta-feira (15), no Plenário da JucisRS. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) tem como objetivo enumerar uma série de medidas para a gestão de dados pessoais por entidades públicas e empresas privadas com vistas à proteção das informações pessoais do cidadão.
A presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, explica que o órgão de registro tem que se adequar frente às exigências da nova legislação já que é responsável por milhares de dados pessoais e documentos.
Participaram da reunião, o vice-presidente, Sauro Martinelli, o secretário-geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves, a Assessora Jurídica, Inês Antunes Dílélio, a chefe de Gabinete Dulce Aparecida Dias, além dos vogais Eduardo Cozza Magrisso e Marcelo Ahrends Maraninchi.