A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sedec - deliberou na Sessão Plenária desta quinta-feira (28), pela suspensão temporária do preço do Serviço Público para liberação de Certidões de Inteiro Teor aos municípios afetados pelas fortes chuvas, sendo eles: Arroio do Meio, Colinas, Cruzeiro do Sul, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum, Roca Sales e Santa Teresa, declarados em estado de calamidade pública.

A iniciativa tem o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul - CRC/RS -, e possui duração de 180 dias, contados da publicação do Decreto nº 57.177, de 6 de setembro de 2023, veiculado no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 173, 3ª edição.

Segue abaixo a Resolução da Sessão Plenária:

A presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, destaca que a iniciativa visa fazer com que os empresários tenham acesso aos documentos destruídos pelo ciclone. “Os empreendedores têm urgência em dar andamento novamente aos seus negócios. É um momento muito difícil e triste para todos que passaram por essa tragédia. A direção da Junta Comercial não medirá esforços para que essas pessoas possam retomar suas atividades o mais breve possível, gerando empregos e desenvolvimento econômico aos seus municípios”, enfatiza.

Confira a Instrução de Serviço publicada no Diário Oficial no dia 29/09/2023 nº003/2023 para solicitação de documentos:

RESOLUÇÃO 002 2023 - Sessão Plenária (.pdf 35,17 KBytes)

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 003/2023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023 - JUCISRS (.pdf 48,53 KBytes)