A 4ª Reunião Ordinária do Subcomitê Estadual Gestor da Redesim do Rio Grande do Sul na tarde de hoje (19), foi conduzida pela presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS - JucisRS -, Lauren de Vargas Momback juntamente com o diretor da Redesim, Silvio Ramão, na sede da autarquia em Porto Alegre.

Na reunião, o diretor da Redesim, Silvio Ramão, informou que em decorrência dos eventos climáticos que ocorreram no Estado, as empresas que são sediadas nos municípios que fazem parte da região do Vale do Taquari terão a isenção da taxa de certidões emitidas pela Junta Comercial.

Já o assessor de Assuntos Jurídicos e de Desburocratização da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS - SPGG -, Magnum Eltz discorreu sobre o Projeto de Lei da Liberdade Econômica, solicitação feita pela subchefia Legislativa da Casa Civil, que visa a unificação entre o Grupo de Trabalho (GT) de TI do Subcomitê da Redesim e do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo - CEDE -. 

“É fundamental a comunicação entre o legislativo e o executivo para executar as leis da forma correta, facilitando o acesso do empreendedor às leis do estado”, afirmou a presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback.

A contextualização dos Grupos de Trabalho - GT TI, GT MEI e GT Registro, GT FISCAL, a aprovação de trava no Sistema Redesim para registro de sociedades com objeto social de registro exclusivo do Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e aprovação do ofício 011/2023, elaborado pelo Subcomitê para o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração -DREI-, necessidade de documentos nas Juntas Comerciais nos estados das filiais, padronização de assinaturas, transformação de tipos societários com mudança de Cartórios de Registro e o novo layout do Portal de Serviços foram outros tópicos debatidos na reunião.

Hoje, 18 instituições fazem parte do Subcomitê Estadual da Redesim. O principal objetivo é a integração entre os órgãos visando facilitar a abertura de empresas no estado do RS. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG -, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM -, o Sebrae RS e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - são alguns dos órgãos constituintes.