A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado do RS – IRTDPJ/RS – firmaram na tarde de ontem (17/8) convênio com o objetivo de troca de informações cadastrais e acesso ao banco de dados on-line do órgão de registro. A iniciativa permite o acesso ao Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o Sistema aplicativo de integração Estadual – serviço de consulta de nome e viabilidade de endereço (locacional), e fazem parte do Projeto Integrador implementado pela Receita Federal do Brasil – RFB.

O presidente da JucisRS, Paulo Roberto Kopschina, explica que com a publicação do decreto estadual 53.671, publicado no DOE/RS de 15 de agosto de 2017, a autarquia passa a atuar como órgão integrador do RS. Com esta medida, segundo ele, a Junta Comercial passa a coordenar a implantação da RedeSimples em todos os municípios gaúchos, devendo articular a participação dos demais órgãos e entidades da esfera municipal e estadual para a sensibilização e implemento da Rede nas demais cidades que ainda não aderiram à nova ferramenta.

Ele explica que com o convênio, o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado do RS (IRTDPJRS) irá operacionalizar a adesão dos cartórios do RS e fornecer, via Central RTDPJBrasil, um sistema de comunicação para todos os cartórios sincronizado com o integrador Estadual. No RS, Kopschina destaca que 84 municípios já estão integrados à RedeSimples, e a meta é agregar mais 18 até o final deste ano.

O presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado do RS – IRTDPJ/RS –, Marco Antônio da Silva Domingues, ressalta que a entidade além de promover uma ampla divulgação junto aos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas do RS, também irá propor alterações normativas e de procedimentos, quando necessárias ao aperfeiçoamento e desenvolvimento do programa de cooperação entre a JucisRS e o Instituto.

A parceria também prevê a integração com plataformas tecnológicas dos integradores estaduais. Os Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica, por meio da IRTDP/Brasil já possuem convênio Nacional com a Receita Federal, assinado em julho de 2015, para integração à Redesim em todos os estados.

Estavam presentes na assinatura do convênio, o vice-presidente da JucisRS, Itacir Amauri Flores, a assessora Jurídica da Junta, Inês Conceição Antunes Dilélio e representando a RFB, Patrícia Ferreira.