Já é realidade a abertura de empresas de forma eletrônica no país. E o pioneiro no assunto é o projeto Empreendedor Digital que conta com a parceria de nove juntas comerciais de todo o Brasil e o apoio do Sebrae e do Governo Federal, por meio do Portal Gov.br; do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI). Na somatória dos nove estados que já estão integrados ao projeto, foram realizadas, no período de março a junho, 389.540 assinaturas avançadas. A junta comercial do Rio Grande do Sul liderou com 165.261 assinaturas, seguida pelo Distrito Federal com 66.816 e Ceará com registro de 53.935. 

Com as assinaturas avançadas é possível assinar documentos eletronicamente, por meio do selo de confiabilidade. Com isso, o projeto Empreendedor Digital conseguiu desburocratizar o processo de formalização dos negócios no país e reduziu custos. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico. 

A presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Lauren de Vargas Momback, destaca que a implantação da Assinatura Avançada na autarquia é uma importante conquista para todos os usuários e empreendedores do RS. No primeiro dia de funcionamento da implementação do novo sistema em 5 de março deste ano, foram protocoladas 1.582 Assinaturas Avançadas. “É uma inovação que tem como uma das vantagens proporcionar ao usuário, de forma gratuita, outras formas de assinar o documento digital, mais rápido e menos burocrático”, enfatiza Lauren. 

"Demos um importante passo na modernização da JucisRS. Os empreendedores e usuários agora contam com mais segurança, confiabilidade e agilidade ao abrirem suas empresas”, disse a presidente da JucisRS. Ela lembra ainda que as Assinaturas Avançadas são fundamentais para que o Balcão Único seja disponibilizado 100% aos empreendedores do RS, onde o empresário poderá abrir seus negócios em um curto espaço de tempo. “É uma grande mudança, mas acreditamos que o novo sistema já está contribuindo de forma efetiva para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado”, conclui Lauren.

Nos três primeiros meses da implantação das assinaturas avançadas no Rio Grande do Sul, foram realizados 51.737 registros de documentos, sendo 34.975 de microempresas, sem considerar os MEIs; 6.483 empresas de pequeno porte; e 10.279 dos demais portes. Destes, 17.295 são do segmento do comércio; 5.357 da indústria e 29.085 do setor de serviços.

Nacional

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a iniciativa deve melhorar a posição do Brasil no relatório Doing Bussiness, onde o país ocupa a 138ª posição no indicador abertura de empresas, do Banco Mundial. “O Sebrae está apoiando integralmente a iniciativa e, também, irá ajudar na implementação do sistema em todo o país, com a nossa rede distribuída em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal”, ressalta. 

Melles destaca que essa é mais uma das iniciativas que o Sebrae tem executado junto ao governo federal, estados e municípios para reduzir a burocracia e os custos do empreendedorismo brasileiro.  “Atualmente, um dos procedimentos mais burocráticos e dispendiosos para a abertura de um negócio é a obtenção de certificado digital para assinatura de documentos nos órgãos de registro. O novo método, além de fornecer uma opção gratuita para o cidadão, também comprova a autoria e a integridade do documento eletrônico”, comenta o presidente do Sebrae. 

“As assinaturas avançadas representam um avanço muito forte no processo de melhoria do ambiente de negócios, uma vez que elas simplificam e universalizam o acesso à formalização. O projeto Empreendedor Digital, em parceria com o Gov.br e o ITI, foi o pioneiro na implantação das assinaturas avançadas, pois compreendemos que é uma forma transparente, ágil, rápida, juridicamente segura, para que o cidadão possa empreender. É um passo muito importante para melhoria do ambiente de negócios e para o fomento do desenvolvimento econômico no Brasil”, avalia Carolina Monteiro, presidente do comitê gestor do Empreendedor Digital.

Para André Luiz Santa Cruz, Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, “a transformação digital das Juntas Comerciais é um dos principais pilares da desburocratização do processo de abertura de empresas no Brasil, de modo que a facilitação do acesso aos serviços digitais das Juntas, por meio da adoção da assinatura avançada, representa um avanço importantíssimo”. 

Já o Diretor Substituto do Departamento de Serviços Públicos Digitais, Hudson Mesquita, considera que "com o uso da Assinatura Eletrônica Avançada os cidadãos poderão assinar documentos de maneira muito mais simples, sem custo, sem burocracia, de maneira 100% digital e com elevado grau de identificação e segurança, uma vez que os documentos e transações assinados são associados à sua identidade gov.br." 

Maurício Augusto Coelho, Diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas avalia a adoção de assinaturas eletrônicas avançadas pelas Juntas Comerciais como mais um passo importante para a Transformação Digital e a melhoria do ambiente de negócios no País. “Processos mais rápidos, menos burocráticos, menos custosos e com segurança garantida por solução criptográfica provida pelo ITI, através da Plataforma Gov.br, proporcionarão condição de acesso universal aos serviços digitais providos pelas Juntas Comerciais a todo empreendedor do Brasil”, comenta. 

Confiabilidade

A assinatura é gratuita, segura e 100% digital, de acordo com a Lei Nº 14.063. O sistema funciona 24h por horas por dia, nos sete dias da semana. Para usar as assinaturas avançadas, os usuários devem acessar o site GOV.BR e obter o selo de confiabilidade. Esta é uma forma de unificar o processo e trazer mais segurança para o cidadão, no momento de registrar seu documento eletronicamente.

Para a implementação desse sistema foi feita a integração do GOV.BR com os sistemas das Juntas Comerciais parceiras. A integração é fruto de uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro e Integração (DREI) e da Secretaria de Governo Digital (SGD).  

Entre as juntas que fazem parte do projeto, estão o Ceará (Jucec), que preside o comitê gestor, Acre (Juceac), Amazonas (Jucea), Amapá (Jucap), Distrito Federal (Jucis – DF), Mato Grosso (Jucemat), Mato Grosso do Sul (Jucems)Rio Grande do Sul (Jucis – RS) e Roraima (Jucerr).  

Maior agilidade

O empresário do Rio Grande do Sul, Juliano Bragatto Abadie, mantém desde 2000, seu escritório de contabilidade na Capital Porto Alegre. Para fazer algumas alterações em sua empresa este ano ele utilizou as assinaturas avançadas. Além disso, constantemente, auxilia seus clientes que realizam procedimentos de abertura de empresas. “Aderi ao sistema das assinaturas avançadas pela necessidade de ter alternativas de assinaturas de documentos. O fato de não ter custos e a facilidade de implementação, só ajudaram para que o processo fique mais ágil. Está sendo bem interessante poder assinar pelo celular”, relatou o empresário, que destacou também o fato de não ter tido dúvidas ao usar o novo processo.

Do outro lado do país, em Rio Branco (AC), Edberto Sousa, que possui a Excelência Contábil, relatou que as assinaturas avançadas vieram como uma inovação para ajudar, principalmente, os donos de pequenos e médios negócios, que conseguiram economizar até 30% do custo para a abertura de empresas.  “Vejo as assinaturas avançadas como um grande facilitador. Além do fato de economizar na abertura da empresa, o processo também trouxe maior agilidade, uma vez que não é mais necessário ir a uma certificadora para emissão do certificado, podendo fazer direto do seu smartphone”, comentou Edberto.

No Ceará, em Fortaleza, Viviane Oliveira Luna, da Medeiros & Luna Contadores Associados, também concorda que com as assinaturas avançadas o sistema de abertura de empresas ficou muito mais rápido e prático “Em dois dias abri uma empresa. A questão de estar tudo integrado - receita, SEFAZ e a prefeitura - fez o processo bem mais dinâmico”, pontou. Oliveira ainda destacou a questão da segurança. “Por ser assinatura eletrônica dá mais segurança para os sócios que estão assinando. Outra vantagem é de não ter erro, principalmente de endereço, pois quando era inserido o número do IPTU já puxava o logradouro e gerava muitos equívocos. Acho o sistema muito bom”, declarou.

Live 

No próximo dia 15 de julho, será promovida uma live para abordar o assunto com as presenças de Carolina Monteiro, presidente da JUCEC e do Comitê Empreendedor Digital; Anne Silva, Diretora Substituta do DREI; Maurício Coelho, diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas; Silas Santiago, gerente de políticas públicas do Sebrae e Hudson Mesquita, diretor substituto de Serviços Públicos Digitais - da Secretaria de Governo Digital.

A transmissão vai acontecer pelo Canal Empreendedor Digital no Youtube.

Acesse: bit.ly/assinaturasavancadas