Para falar sobre o assunto foram convidados os representantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) : o assessor especial de assuntos jurídicos e desburocratização e representante da SPGG no Subcomitê Estadual da RedeSim, Magnum Koury de Figueiredo Eltz e o coordenador da assessoria especial de assuntos jurídicos e desburocratização, Romero Leite Pimentel. Também foi convidada para palestrar Paraskevi Bessa-Rodrigues, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo.

O coordenador Romero Leite Pimentel, deu início a sua fala explicando o que é o CEDE - Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo -. O Conselho visa juntar a sociedade civil e o estado do RS, formado por 14 membros sendo sete da sociedade civil e do governo do estado, que se unem uma vez por mês para propor e debater ideias de como melhorar a experiência ?do usuario. Pimentel também discorreu sobre o funcionamento do Tudo Fácil Empresas- TFE, plataforma digital integrada disponibilizada pelo Governo do RS e idealizada pelo Descomplica RS em parceria com a JUCISRS e Sebrae RS. O CEDE tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor que deseja abrir um negócio de forma rápida e totalmente gratuita.

Já o representante da SPGG no Subcomitê Estadual da RedeSim, Magnum Koury de Figueiredo Eltz, explanou sobre algumas das atuações e projetos mais importantes do CEDE ao longo dos últimos anos, como por exemplo: o Comitê de Revisão Legal, que durante a pandemia de Covid 19, auxiliou o gabinete de Crise e a Secretária Estadual de Saúde na simplificação de contratações e na elaboração de normas ao combate à pandemia; a evolução da RedeSim que com o CEDE, aumentou o número de municípios que aderiram ao sistema de 159 cidades em 2018 para 497 em 2021; e a expansão dos serviços digitais como o TFE, em que o RS ficou em primeiro lugar em ranking sobre ofertas de serviços digitais, realizado pela ABEP-TIC. Sobre o TFE, Eltz mostrou dados e benefícios sobre a plataforma e ressaltou que “Sem a Lei de Liberdade Econômica, não seria possível abrir uma empresa em dez minutos, porque o TFE se dá através do conceito de baixo risco”.

Após a sua fala, Eltz convidou Paraskevi Bessa-Rodrigues, secretária municipal de Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo, para relatar as suas experiências com o CEDE e o TFE. Paraskevi aproveitou esse espaço para falar sobre o Conselho de Desburocratização e Empreendedorismo de Novo Hamburgo, primeiro município a ter o seu próprio conselho, na qual diz ter se inspirado no CEDE para sua criação. Paraskevi apresentou um panorama geral sobre o Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado realizado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com alguns objetivos como por exemplo: de diminuir a burocracia, aumentar a eficiência do servidor público, reduzir a informalidade, entre outros. A secretária ainda citou algumas iniciativas de desenvolvimento e inovação, algumas ações de desburocratização como por exemplo, a criação da sala do empreendedor e a adesão do Tudo Fácil Empresas. Ao final, mostrou resultados gerados por essas mudanças, como o prêmio do Sebrae Prefeito Empreendedor entregue ao município.