Atenção Usuários

Baixa do CNPJ

Mudança de Procedimentos

Informamos aos nossos usuários que a partir de 19/01/2015, as solicitações de baixa no CNPJ serão deferidas pela Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul – JUCERGS -. Por esta razão, a partir desta data os pedidos de extinção de sociedade ou baixa de empresário deverão ser protocolados juntamente com o DBE de baixa direcionado à Junta Comercial.  Contudo, caso o ato extintivo já esteja registrado pela JUCERGS, o deferimento da solicitação de baixa no CNPJ continuará sendo realizado pela Receita Federal do Brasil. Destacamos que essa nova sistemática é uma iniciativa da Receita e abrangerá todas as Pessoas Jurídicas, independentes do porte e da existência de pendências fiscais.

A Direção