A Junta Comercial Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – informa que está aberta a Consulta Pública sobre a Instrução Normativa acerca da autenticação dos termos de abertura e de encerramento dos livros contábeis para Empresários Individuais (EI), Empresas Individuais de Responsabilidade Limitada (Eireli), sociedades e agentes auxiliares do comércio. Você poderá participar da consulta pública mandando seus comentários e sugestões pessoais encaminhando sua opinião até o dia 14 de dezembro de 2020, por meio do sítio eletrônico do Participa + Brasil ou do e-mail institucional do DREI.

Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/-departamento-nacional-de-registro-empresarial-e-integracao-secretaria-de-governo-digital-da-secretaria-especial-de-desburocratizacao

E-mail institucional do DREI: drei@economia.gov.br

O resultado da consulta pública, com as respostas às contribuições, bem como outras informações serão divulgadas no portal eletrônico: https://www.gov.br/economia/pt