Ata de Reunião de Sócios
Necessidade de Comprovar a Convocação para Reunião de Sócios
Publicação:
RECURSO AO PLENÁRIO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DE ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DOS SÓCIOS. OBSERVÂNCIA DAS DIFERENÇAS FORMAIS ENTRE OS INSTITUTOS DE REUNIÃO E ASSEMBLEIA. POSSIBILIDADE DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO POR MEIO DE COMUNICAÇÃO ESCRITA. PREVISÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA. PROCESSO BAIXADO EM DILIGÊNCIA PARA APURAR SE OS ENDEREÇOS DAS NOTIFICAÇÕES CORRESPONDEM AOS QUE FORAM CADASTRADO PELOS SÓCIOS. SEGURANÇA JURÍDICA.