Alteração Contratual com Cessão de Quotas
Averbação Premonitória
Publicação:
RECURSO AO PLENÁRIO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL COM CESSÃO DE QUOTAS. EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA DE EXECUÇÃO EM DESFAVOR DA PESSOA DE SÓCIO ALIENANTE. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO LEGAL PARA EFETIVAÇÃO DO REGISTRO.