Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Empresas sem movimentação por mais de 10 anos consecutivos devem fazer comunicado de funcionamento na JucisRS

Palestra tem como objetivo alertar e esclarecer empresários/usuários com todas as informações sobre a legislação

Publicação:

JC
Contadores e usuários devem ficar atentos em relação à empresas sem nenhuma movimentação no período de 10 anos consecutivos - Foto: Denise Rodrigues

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS – e o Sebrae/RS promovem no dia 31/7/2019 (próxima quarta-feira), às 14h, a palestra de “Como evitar o cancelamento do registro por inatividade na JucisRS”, ato administrativo previsto no art. 60 da Lei 8.934/1994. Hoje, 289.595 empresas com sede no estado do RS estão sujeitas ao cancelamento por falta de arquivamento de atos há mais de 10 anos consecutivos. Para evitar o “Cancelamento do Registro por Inatividade”, a empresa deverá arquivar no órgão de registro alguma alteração de seu ato constitutivo ou uma comunicação informando que se encontra em funcionamento.

Na palestra, serão esclarecidas dúvidas quanto à apresentação da comunicação de funcionamento, entre outros destaques:

        - Linhas gerais do cancelamento administrativo por inatividade;

       - Reflexos jurídicos;

       - Como protocolar na JucisRS a comunicação de funcionamento. 

Palestrante: Sílvio Moisés Ramão é especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Direito Administrativo pela Universidade de Caxias do Sul (UCS) e em Direito Empresarial pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Ramão é advogado, analista do Registro do Comércio e chefe do setor de Atendimento da JucisRS.

Os interessados devem fazer sua inscrição no link: https://www.eventials.com/SEBRAERS/como-evitar-o-cancelamento-do-registro-por-inatividade-na-jucisrs/

Consulte se a empresa está em situação de cancelamento por inatividade link: https://jucisrs.rs.gov.br/sobre-o-cancelamento

 

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul