Solicitar matrícula de fiel depositário

Descrição

Se você deseja atuar como fiel depositário no Rio Grande do Sul, deve solicitar sua matrícula na Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). 

O fiel depositário é o agente auxiliar do comércio responsável pela guarda e conservação de mercadorias, como: 

• produtos agropecuários e seus derivados; e  
• subprodutos e resíduos com valor econômico, próprios ou de terceiros, pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas.  

Para mais informações, consulte o Manual do Fiel Depositário. 

Público

Pessoas que desejam obter matrícula para atuar como fiel depositário no Rio Grande do Sul.

Pré-Requisitos

Para solicitar a matrícula, você deve: 

• ter uma conta Gov.br;  
• possuir uma conta Gov.br com nível Prata ou Ouro, para assinar os documentos eletronicamente; e  
• atender aos requisitos legais para exercer a atividade de fiel depositário. 

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal de Serviços da JucisRS.  
2. Selecione Outros Serviços.  
3. Clique em Agentes Auxiliares.  
4. Selecione Armazém Geral.  
5. Clique em Matrícula.  
6. Preencha as informações solicitadas.  
7. Emita e pague a guia de pagamento.  
8. Anexe a documentação exigida.  
9. Assine eletronicamente os documentos com sua conta Gov.br.  
10. Envie a solicitação para análise da JucisRS.  
11. Acompanhe o andamento da solicitação no serviço Consultar Protocolo. 

Documentos Necessários

Apresente os documentos exigidos para a matrícula, conforme previsto no manual do serviço, entre eles: 

1. documento oficial de identificação com foto;  
2. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), quando não constar no documento de identificação;  
3. comprovante de pagamento da guia de arrecadação;  
4. declarações e formulários exigidos pela JucisRS; e  
5. demais documentos previstos no Manual do Fiel Depositário.  

Prazo

O prazo para análise da solicitação deve ser consultado no Manual do Fiel Depositário. 

Mecanismos de Comunicação

Para dúvidas ou orientações, entre em contato com a Central de Atendimento ao Cliente da JucisRS.

Quanto custa?

O valor da matrícula está disponível na tabela de preços da JucisRS. 

Onde pagar?

Pague a guia em um dos bancos credenciados: 

• Banrisul; ou  
• Sicredi.  

Após o pagamento, você pode verificar a compensação da guia no sistema disponibilizado pela JucisRS. 

Procedimentos para Receber e Responder as Manifestações

Ouvidoria: Para enviar uma solicitação, reclamação, sugestão ou elogio sobre este serviço, acesse a Ouvidoria da JucisRS. 

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

Ouvidoria: Para acompanhar sua manifestação sobre este serviço, acesse a Central de Atendimento da JucisRS.

Legislação Aplicada

PROCEDIMENTOS PARA NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO – LEI N.º 9.973/2000 C/C ART. 32 DO DECRETO N.º 3855/2001.