Descrição

O Registro Digital consiste no procedimento para abrir, alterar dados de contrato ou fechar uma empresa.

Tudo é feito pela internet, sendo os documentos assinados eletronicamente no site da JucisRS.

JucisRS - Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul

Público

Qualquer pessoa que deseje registrar documentos de empresa

Pré-Requisitos

• Documento em arquivo PDF-A 
• Assinatura eletrônica Avançada (portal GOV.BR selos ouro e prata).

Etapas para realização do serviço

1. Acesse o Portal de Serviços da JucisRS; 
2. Preencha a Viabilidade de endereço e nome empresarial (se necessário);
3. Preencha o Coletor Nacional da Receita Federal do Brasil;
4. Integre os dados e preencha o Integrador da JucisRS;
5. Pague a Guia de Arrecadação gerada;
6. Preencha o gerador de documentos do sistema (se necessário);
7. Solicite "Novo Registro" no serviço Registro Digital, informando o número da Guia de Arrecadação paga;
8. Anexe o documento a ser registrado em formato de arquivo PDF-A;
9. Assine o documento eletronicamente pelo portal Gov.br;
10. Envie para JucisRS;
11. Quando a JucisRS aprovar o registro, o documento estará disponível para você.

Documentos Necessários

• Documento a ser registrado em formato PDF-A. • Outros documentos, conforme necessário.

Prazo

5 dias úteis:- atos de constituição de sociedades anônimas; - atos referentes à transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas mercantis; e- dos atos de constituição e alterações de consórcio e de grupo de sociedades.
2 dias úteis:- Constituição, alteração e extinção de Sociedade Limitada;- Constituição, alteração e extinção de Empresário Individual; - Constituição, alteração e extinção de Cooperativa; e - demais atos e documentos. 

Quanto custa?

O valor do serviço depende da natureza jurídica e do ato registrado. Os valores constam na TABELA DE PREÇOS. 

Onde pagar?

Banrisul e Sicredi

Período de Prestação

24h por dia 7 dias por semana

Mecanismos de Comunicação

Contato via Central de Atendimento ao Cliente.

Mecanismos de Consulta sobre o Andamento do Serviço e Manifestação

O andamento pode ser consultado na opção "Consulta Protocolo" do Portal de Serviços.  

Legislação Aplicada

• Lei 8934/1994
• Instrução Normativa DREI 81
• Decreto 1800/1996
• Artigos 966 a 1.168 do Código Civil de 2002   .