Atualização do Módulo de Administração Tributária gera instabilidade programada no sistema da Receita Federal
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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) programa, para dia 14 de outubro, manutenção para atualização do Módulo de Administração Tributária (MAT), causando instabilidade nas novas solicitações cadastrais de CNPJ e enquadramento tributário entre as 21h e às 23h.
Estarão indisponíveis no período o MAT, as novas solicitações cadastrais no CNPJ, sistemas MEI e Redesim. Ainda estarão em funcionamento as consultas ao barramento e demais bases de CNPJ.
O QUE É O MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA?
Atualmente, para solicitar o registro de uma empresa, o sócio deve procurar a Junta Comercial e, de maneira unificada, tem em mãos o registro empresarial e o CNPJ, solicitando o enquadramento tributário, ou seja, a forma como a Receita Federal irá cobrar os impostos da empresa, de forma separada.
O MAT vem para integrar a inscrição do CNPJ e o enquadramento tributário em um único processo, e terá como benefício a redução do tempo de início de atividades das empresas. Essa integração projeta ações para o cenário da Reforma Tributária do Consumo, a ocorrer no próximo ano.
COMO ESSA ATUALIZAÇÃO AFETA OS USUÁRIOS DA JUCISRS?
Ao passar por manutenções ou paradas técnicas programadas, o sistema nacional do MAT torna instável ferramentas como a emissão de CNPJ, alteração cadastral de empresas e portais de serviços integrados, como os das Juntas Comerciais de cada estado do país, ficando estes serviços, temporariamente, indisponíveis para o público.