JucisRS e Badesul firmam acordo para ampliar acesso a dados de empresas mercantis
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A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e a Badesul Desenvolvimento - Agência de fomento/RS firmaram, na terça-feira (1º/09), durante a Expointer 2026, um termo de cooperação para ampliar o acesso da agência a informações do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis.
O acordo permite à Badesul consultar dados cadastrais de empresários e sociedades empresárias registradas na JucisRS, além de imagens de atos constitutivos, modificativos e extintivos das empresas. As informações serão utilizadas na execução das atividades da agência de fomento.
A parceria aproxima duas instituições estratégicas para o desenvolvimento econômico do Estado e amplia o acesso a informações que podem subsidiar as atividades do Badesul. A assinatura contou com a presença do presidente da JucisRS, Paulo Mazzardo, do presidente da Badesul, Robson Ferreira, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt, entre outras autoridades.
Segurança e proteção de dados
O termo estabelece regras específicas para o tratamento das informações e determina a observância da legislação de proteção de dados pessoais. O acesso será restrito a pessoas autorizadas e os dados deverão ser utilizados exclusivamente para as finalidades previstas no acordo, com medidas de segurança e confidencialidade.
A cooperação não envolve transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada órgão será responsável pelas despesas necessárias ao cumprimento de suas atribuições.
O acordo terá vigência de 60 meses, contados a partir da publicação da súmula do termo no Diário Oficial do Estado.