A Junta Comercial do RS convida pesquisadores e profissionais para a Edição Especial da Revista da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) "Novos Horizontes do Registro Mercantil: o Papel no Desenvolvimento Econômico Inclusivo e Sustentável". O registro mercantil vai muito além da burocracia, é peça-chave na segurança jurídica, inovação e resposta a desafios climáticos e econômicos.

Buscamos criar artigos inéditos sobre:

-A evolução do registro mercantil e a segurança jurídica nas atividades empresariais 

-Impactos do anteprojeto do novo Código Civil no registro mercantil 

- Impactos da reforma tributária nas empresas 

-Impactos da formalização empresarial no desenvolvimento econômico regional e nacional 

-Inter-relações entre registro mercantil, políticas públicas e regulação estatal. 

- Desburocratização, simplificação administrativa e transformação digital nos sistemas de registro 

- Atores e instituições envolvidos na governança do registro mercantil. 

- Desafios e inovações institucionais nas Juntas Comerciais para ampliar a inclusão produtiva e reduzir desigualdades 

- Direito comparado e o registro mercantil na perspectiva das relações com o Mercosul, União Europeia, BRICS e América do Norte

- O papel das juntas comerciais e das políticas públicas na regularização e fortalecimento de micro e pequenas empresas 

- Análise das normativas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI à luz da prática nas Juntas Comerciais 

A quem interessa?
- Áreas de Direito
- Economia
- Administração
- Contabilidade
- Gestão Pública.

   Com esta edição especial, a Revista Científica Eletrônica da Uergs busca fomentar o debate sobre o papel do registro mercantil e o desenvolvimento econômico, inclusivo e sustentável. Convidamos, para tanto, trabalhos que tragam contribuições inéditas, teóricas ou empíricas, capazes de ampliar a compreensão desse campo multifacetado. A submissão de manuscritos poderá ser feita até o dia 31 de março de 2026.

Link para o Edital da Revista