Consulta de publicação online, foi pauta na Sessão Plenária desta terça-feira (24/01)
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Na Sessão Plenária de ontem, foi julgado um recurso ao plenário que tinha como objeto publicação online de acordo com o artigo 294 da Lei 6404/1976. o recurso foi provido por maioria, a decisão poderá ser consultada aqui no site da JucisRS, em "Informações>Atas Sessão Plenária".