Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
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Comunicações de Enquadramento

Código Descrição Ato Eventos Associados

307

307 - Reenquadramento de Microempresa como Empresa de Pequeno Porte

309

309 - Reenquadramento de Empresa de Pequeno Porte como Microempresa

315

 

315 - Enquadramento de Microempresa

316

 

316 - Enquadramento de Empresa de Pequeno Porte

317  

317 - Desenquadramento de Microempresa

318  

318 - Desenquadramento de Empresa de Pequeno Porte

319  

319 - Desenquadramento de ME - De Ofício pela JC

320  

320 - Desenquadramento de Empresa de Pequeno Porte de Ofício pela JC

321  

321 - Denúncia de Situação Impeditiva de Enquadramento ME

322

 

322 - Denúncia de Situação Impeditiva de Enquadramento EPP

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul