Atualização do Módulo de Administração Tributária é adiada para 19 de Outubro

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) adiou, para dia 19 de outubro, a manutenção de atualização do Módulo de Administração Tributária (MAT), o que poderá causar instabilidade nas novas solicitações cadastrais de CNPJ e enquadramento tributário entre as 21h e às 23h. 

Estarão indisponíveis no período o MAT, as novas solicitações cadastrais no CNPJ, sistemas MEI e Redesim. Ainda estarão em funcionamento as consultas ao barramento  e demais bases de CNPJ. 

O QUE É O MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA? 

Atualmente, para solicitar o registro de uma empresa, o sócio deve procurar a Junta Comercial e, de maneira unificada, tem em mãos o registro empresarial e o CNPJ, solicitando o enquadramento tributário, ou seja, a forma como a Receita Federal irá cobrar os impostos da empresa, de forma separada.  

O MAT vem para integrar a inscrição do CNPJ e o enquadramento tributário em um único processo, e terá como benefício a redução do tempo de início de atividades das empresas. Essa integração projeta ações para o cenário da Reforma Tributária do Consumo, a ocorrer no próximo ano. 

COMO ESSA ATUALIZAÇÃO AFETA OS USUÁRIOS DA JUCISRS? 

Ao passar por manutenções ou paradas técnicas programadas, o sistema nacional do MAT torna instável ferramentas como a emissão de CNPJ, alteração cadastral de empresas e portais de serviços integrados, como os das Juntas Comerciais de cada estado do país, ficando estes serviços, temporariamente, indisponíveis para o público.