A partir de amanhã, os empreendedores gaúchos já podem abrir suas empresas de baixo risco para empreendimentos de natureza jurídica Empresário Individual e Limitada em até 10 minutos. O Tudo Fácil Empresas (TFE) foi lançado nesta quarta-feira (15), no Palácio Piratini. Idealizado de acordo com a Lei de Liberdade Econômica pelo Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo (Cede),  DescomplicaRS, JucisRS e Sebrae-RS, o TFE  contemplará 566 atividades consideradas de baixo risco, correspondendo a 70% do volume de empresas abertas no último ano.

A presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback,  destacou a importância do Tudo Fácil Empresas para o RS. “O estado é protagonista neste modelo de sistema. O projeto levou nove meses para ser desenvolvido e contamos com mais de 30 pessoas envolvidas neste processo”, explicou. Em funcionamento em Porto Alegre, a meta segundo ela, é que o TFE seja expandido para os demais municípios do RS em 2022.

Segundo Lauren, o objetivo da nova plataforma é permitir a abertura de empresas, de forma gratuita e totalmente automatizada, de acesso fácil e sem burocracia. “Tudo é feito com apenas um único acesso pela Junta Comercial e vem para resolver dois grandes problemas que o empresário enfrentava ao abrir uma empresa: a questão do custo e da burocracia. Ela lembra que além dos benefícios para o empreendedor, os municípios que aderirem ao Tudo Fácil Empresas aumentam a competitividade, atraindo assim mais empresas, investimentos e negócios para a Região. “O estado passa a ser um agente de desenvolvimento econômico, facilitando a vida de quem quer empreender”,  afirmou.

Os requisitos para que um município possa aderir ao programa são a integração com a JucisRS, a análise de viabilidade de endereço automática, formalização das tabelas de Classificação de Risco das atividades comerciais, industriais e prestação de serviços e dispensa e isenção de cobrança do alvará de funcionamento e licenças municipais para as atividades de baixo risco.

“Nos tempos atuais, temos que aproveitar a tecnologia e colocar o cidadão no centro do processo. Queremos que a revisão permanente da burocracia se torne uma política de Estado, que ultrapasse governos. Este portal que estamos lançando é um avanço neste caminho e é resultado de um trabalho de análise que, ao fim, permite que a vida do empreendedor e do cidadão seja facilitada. Esse é o nosso objetivo, simplificar para o cidadão, que é a razão de existir do serviço público”, afirmou o governador Leite.

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, defendeu a desburocratização e a redução de impostos como forma de incentivar o empreendedorismo.

O diretor-superintendente do Sebrae/RS, André Vanoni de Godoy, destacou a importância do Cede. “Hoje, o RS tem o primeiro Conselho de Desburocratização do país”, frisou, destacando o trabalho que vem sendo desenvolvido para mudar o cenário do empreendedorismo, transformando a vida do cidadão que deseja abrir seu próprio negócio.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal, disse que a desburocratização do serviço público tem um grande impacto na vida do cidadão e que o Tudo Fácil Empresas vem para que o empreendedor saia da informalidade.

O coordenador do DescomplicaRS, Tomas Holmer, disse que a redução de tempo para a abertura de uma empresa de baixo risco de dez dias para 10 minutos é um grande avanço para o RS. “De 10 acessos, hoje só temos um, e isso foi possível com a  aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que garante o direito que as pessoas possuem de desenvolver atividades econômicas sem a burocracia”, finalizou.