Transformar a JucisRS em órgão integrador do Estado foi o mote da reunião entre o secretário-adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia – Sdect -, Evandro Fontana, interlocutor da Pasta junto às vinculadas e o presidente em exercício da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS), Itacir Amauri Flores, na tarde de ontem (19), na Sdect.

            Segundo o presidente em exercício da JucisRS, Itacir Amauri Flores, a autarquia tem agora como principal meta consolidar o órgão de registro como integrador da RedeSimples. Ele explica que a assessoria Jurídica da Junta elaborou parecer de acordo com a Lei Federal nº 11.598/2007, que estabelece normas gerais de simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. Ele explica que, o sistema Integrar é a soma de esforços por meio de um convênio com o Sebrae Nacional e o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) para efetivar a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios – RedeSimples -. As Juntas de Minas Gerais, Ceará, Roraima, Mato Grosso do Sul, Acre e Sergipe já aderiram a nova ferramenta, projeto desenvolvido pela Junta de  Minas Gerais (Jucemg)

           Conforme Flores, assim como as Juntas de Goiás e da Paraíba, que já exercem a função de integradoras em seus estados, a direção da JucisRS aguarda a assinatura do decreto que já está tramitando na esfera estadual. “A Junta já tem toda estrutura necessária para se tornar um órgão integrador, agregando a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Cartórios e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, após a conclusão de todas as etapas do Sistema de Registro Mercantil (SRM), ressaltou.

            O secretário-adjunto da Sdect, Evandro Fontana, disse que como interlocutor das vinculadas irá tentar junto ao Executivo, o aporte necessário para atender as demandas que visem contemplar a JucisRS.

         Dentre outros assuntos, também foi tratado durante a reunião, a importância da contratação emergencial de técnicos para área de Tecnologia da Informação (TI) e também para administração interna da JucisRS. “Nosso objetivo é dar continuidade ao processo de modernização da autarquia e precisamos suprir o nosso quadro funcional”, finaliza Flores.

      Na ocasião, também foi entregue ao secretário-adjunto da Sdect, Evandro Fontana, o Troféu Laçador, confeccionado pelo artista plástico Paulo Orlei Alves de Souza, para homenagear os participantes e personalidades do estado do RS durante o 35º Encontro Nacional de Juntas Comerciais – Enaj/2017 – realizado de 23 a 27 de maio em Porto Alegre e Gramado.

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