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Documentação para Registro

Documentação para Registro

O registro de uma empresa que exercerá  atividade empresária e de cooperativas é feito na Junta Comercial do Estado. Para as pessoas jurídicas, esse passo é equivalente à obtenção da Certidão de Nascimento de uma pessoa física.

Após o nascimento da empresa, suas alterações e extinção também deverão ser registradas na Junta Comercial do Estado.

Para fazer o registro é preciso apresentar documentos indicados nos links abaixo.

- Requerimento assinado por administrador ou sócio ou procurador com poderes gerais ou específicos (instrumento de mandato deverá ser apresentado), ou por terceiro interessado devidamente identificado com nome completo, identidade e CPF.

- Instrumento  a ser registrado em conformidade com as prescrições legais (contrato, alteração, ato constitutivo de EIRELI, ata de assembleia de Sociedade Anônima ou Cooperativa, etc.) - Vide anexos da IN 38/DREI;

Empresário Individual

Sociedade Limitada

Sociedade Anônima

Cooperativa

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI

- Ficha do Cadastro Nacional (FCN), preenchida no módulo integrador.

DBE (quando necessário);

Consulta de viabilidade (quando necessário);

- Guias e respectivos comprovantes de pagamento dos preços dos serviços correspondentes (Guia de Arrecadação e DARF); Ver Tabela de Preços

- Cópia autenticada da identidade dos administradores (quando nomeados);

- Declaração de desimpedimento para exercício de administração de sociedade empresária, assinada pelo(s) administrador(es) designados no contrato se essa não constar em cláusula própria (quando nomeado);

- Aprovação prévia do órgão governamental (conforme IN 14/DREI).

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul