Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Formulários e Modelos

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Comunicacao de Paralisacao (.pdf 65,25 KBytes)

AlteracaoContratualLtda (.doc 28,00 KBytes)

Capa Processos (.pdf 136,51 KBytes)

CartaoProtocolo (.pdf 60,50 KBytes)

requerimentoempresario (.docx 214,47 KBytes)

REDUCAO A TERMO DE PEDIDO DE INSCRICAO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (.pdf 173,97 KBytes)

AlteracaoContratualEmpresario (.doc 33,50 KBytes)

Requerimento Matrícula Leiloeiro (.pdf 33,75 KBytes)

REDUCAO A TERMO DE PEDIDO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (.pdf 96,83 KBytes)

Declaração de Desimpedimento (.pdf 39,74 KBytes)

Declaração de Residência (.pdf 30,19 KBytes)

REDUCAO A TERMO DE PEDIDO DE BAIXA DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (.pdf 96,72 KBytes)

Modelo enquadramento para transformacao (.doc 25,50 KBytes)

REDUCAO A TERMO DE PEDIDO DE ALTERACAO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (.pdf 173,98 KBytes)

JUCERGS fcn (.docx 175,44 KBytes)

Indicação Preposto Leiloeiro (.pdf 38,74 KBytes)

Formulario de Perda de Protocolo (.pdf 218,05 KBytes)

RequerimentoAutenticacaoLivros (.pdf 40,27 KBytes)

REDUCAO A TERMO DE PEDIDO DE DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (.pdf 96,59 KBytes)

Modelo de declaração veracidade Registro Digital (.doc 11,50 KBytes)

Modelo Declaração Impossibilidade Apresentação Escrituração Contábil

Modelos de Formulários (Enquadramentos/Desenquadramentos/Reenquadramentos) no formato ".doc":

Ato 307 – Reenquadramento de Microempresa (ME) como Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Empresário;

Ato 307 – Reenquadramento de Microempresa (ME) como Empresa de Pequeno Porte (EPP) - Outras Naturezas Jurídicas;

Ato 309 – Reenquadramento de Empresa de Pequeno Porte (EPP) como Microempresa (ME) - Empresário;

Ato 309 – Reenquadramento de Empresa de Pequeno Porte (EPP) como Microempresa (ME) - Outras Naturezas Jurídicas;

Ato 315 – Enquadramento de Microempresa (ME) - Empresário;

Ato 315 – Enquadramento de Microempresa (ME) - Outras Naturezas Jurídicas;

Ato 316 – Enquadramento de empresa de pequeno porte (EPP) - Empresário;

Ato 316 – Enquadramento de empresa de pequeno porte (EPP) - Outras Naturezas Jurídicas;

Ato 317 – Desenquadramento de microempresa (ME) - Empresário;

Ato 317 – Desenquadramento de microempresa (ME) - Outras Naturezas Jurídicas;

Ato 318 – Desenquadramento de empresa de pequeno porte (EPP) - Empresário;

Ato 318 – Desenquadramento de empresa de pequeno porte (EPP) - Outras Naturezas Jurídicas;

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul