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Captura automática de dados da consulta de viabilidade pelo DBE

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A partir de 19/06/2017 será implantada no RS a 3ª Fase da Redesim, que consiste em captura automática dos dados da Viabilidade para preenchimento dos campos comuns do DBE.

 Os seguintes eventos que exigem pesquisa prévia de viabilidade passarão a exigi-la quando do preenchimento do DBE:

101 - Inscrição de Primeiro Estabelecimento

102 - Inscrição de Demais Estabelecimentos

106 - Inscrição de Missões Diplomáticas, Consulados e Representações de Órgãos Internacionais

209 / 210 / 211 - Eventos de Alteração de Endereço

220 – Alteração de Nome Empresarial

225 – Alteração de Natureza Jurídica

244 – Alteração de Atividades Econômicas

248 - Alteração do Tipo de Unidade

249 - Alteração de Forma de Atuação

 Destacamos que no preenchimento da consulta de viabilidade será feita a seguinte pergunta: "Esta consulta de viabilidade é SOMENTE para fins de regularização de dados cadastrais perante a Receita Federal do Brasil?".

 Se o ato objeto do DBE ainda não foi arquivado na Junta Comercial, o interessado deverá responder sempre NÃO.

 Se o interessado responder SIM, a consulta de viabilidade não poderá ser utilizada no FCN/RE, pois o DBE será direcionado a Receita Federal do Brasil.

Clique aqui para ver a apresentação da fase 3 da Redesim

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul