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Rio Grande do Sul sobe 10 posições no ranking da desburocratização para abertura de empresas

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Hoje não há mais necessidade de ir até a JucisRS para constituir uma empresa Foto:Fredy Vieira/ Arq. JC
Por Receita Federal

Em 2018, com as ações e as novas ferramentas da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas passou por melhorias significativas. Comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018, houve redução na média do tempo de abertura de empresas de cerca de oito para cinco dias.

O volume de empresas abertas em até três dias aumentou em 20%, praticamente metade destas inscrições de pessoas jurídicas já estão sendo concluídos nesse prazo. A quantidade de empresas que levavam mais de sete dias para serem registradas caiu 30%.

No Rio Grande do Sul a melhora foi sentida pelos empresários e está demonstrada em números. O Estado saltou da 24ª posição no ranking dos estados com menor tempo dispendido para abertura de empresa em setembro de 2016 para a 14ª posição em novembro de 2018.

O tempo total de abertura de uma Pessoa Jurídica passou de uma média de nove dias e 12 horas em novembro de 2017 para cinco dias e cinco horas em novembro do ano que acaba de passar. Há municípios em que a abertura de uma empresa se dá em 22 horas, conforme dados da Receita Federal do Brasil no Estado.

A Junta Comercial, Industrial e Serviços do RS (Jucis-RS) foi pioneira no Brasil na celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal para atendimento às solicitações de inscrição e alteração perante o CNPJ - cadastro nacional de pessoa jurídica. Esta parceria atingiu no mês de março de 2016 o expressivo índice de 99,98% dos atos levados à registro que tiveram o deferimento de solicitações ao CNPJ.

Hoje a Junta Comercial é o integrador estadual e, com a parceria do Sebrae-RS, integrou à Redesim 161 dos 497 municípios gaúchos, os quais respondem a Pesquisa Prévia de Viabilidade de endereço e atividades em 1 dia e 4 horas, em média. Estes mais de 160 municípios respondem por cerca de 80% das empresas do Estado que possui 1.164.450 estabelecimentos matriz e 77.750 filiais ativas.

Sejam escritórios regionais, postos de atendimento ou departamentos ligados às prefeituras municipais, todos estão conectados em uma rede capaz de cobrir as cinco regiões do Estado. Novas integrações com os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão sendo programadas para se obter uma dimensão maior, atingindo a quase totalidade de pessoas jurídicas.

No Brasil, a média do tempo de abertura de empresas caiu de cerca de oito para cinco dias, comparando os últimos trimestres de 2017 e 2018. Quase metade das inscrições são realizadas em até 3 dias.

Relatório anual do Doing Business divulgado em 2018, com informações colhidas anteriormente à maior expansão da Redesim, aponta que o tempo para abertura de empresas no Brasil foi de 20,5 dias. Porém, essa percepção tende a diminuir ainda mais na medida em que os produtos previstos pela rede de integração venham a ser entregues. Para isso o sistema conta com a adesão de mais municípios, o que já vem acontecendo. Apenas em 2018, a Redesim passou a contar com a participação de 3 mil municípios aderentes em todo País.

A Redesim, criada pela Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e de legalização de pessoas jurídicas. Os expressivos resultados só foram possíveis em virtude da parceria estabelecida entre órgãos federais, estaduais e municipais que a compõem. São mais de 3.000 municípios integrados a esta grande Rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do País.

Neste ano, a Redesim colaborou para que o Brasil subisse 16 posições no índice Doing Business. Trata-se de um ranking internacional sobre a facilidade de realizar negócios, publicado anualmente pelo Banco Mundial. Esse foi o melhor resultado do Brasil desde que o ranking começou a ser publicado. Apesar dos expressivos resultados, são esperados avanços ainda melhores para 2019.

O que já foi feito nos últimos anos

A implantação do Portal Redesim aglutinou em um mesmo local todos os programas e aplicativos de apoio ao usuário Empreendedor para a abertura de empresas e negócios e também para alteração de atos cadastrais;

Integração com as Juntas Comerciais para os atos de inscrição de empresas das naturezas jurídicas Empresário Individual, Sociedade Limitada e EIRELI;

Implementação da versão nova do Portal Redesim com integração e redução dos passos do processo de abertura de empresa para apenas três: Etapa Viabilidade, Etapa de Registro e Inscrições, Etapa de Licenciamento.

Resultados na prática

Os resultados da Redesim já são sentidos na prática. A aferição do perfil de tempo para abertura das pessoas jurídicas no Brasil, em setembro e outubro de 2018 foi a seguinte:

48% das pessoas jurídicas foram constituídas em até três dias;

22% das pessoas jurídicas foram constituídas entre três e cinco dias;

11% das pessoas jurídicas foram constituídas entre cinco e sete dias;

19% das pessoas jurídicas foram constituídas em mais de sete dias.

O que mudou em 2018

Novo portal: Neste ano, entrou no ar o novo Portal da Redesim, que está se tornando a janela única dos órgãos partícipes para interação com o cidadão empreendedor. O lançamento da Área do Usuário dentro deste Portal marca uma mudança no paradigma da relação do cidadão com a Redesim. Este é o primeiro passo para que sejam acessados, com uma única senha e em um único local, todos os sistemas envolvidos nas diversas esferas de Governo.

Protocolo

A adoção do protocolo Redesim substitui os diversos protocolos existentes. Com isto, o cidadão acompanhará com mais facilidade suas solicitações através de um único número.

Consulta CNPJ por nome

Outra novidade foi o lançamento de um serviço inédito que permite a consulta ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica tendo como base o nome empresarial ou o nome de fantasia. Antes só era possível pesquisar com o número do CNPJ.

Dados estatísticos

Foi disponibilizado o primeiro painel estatístico da Redesim. Agora, é possível saber quantas pessoas jurídicas há em seu estado ou em seu município. Novos painéis já estão em construção. Em breve, dados sobre abertura de empresas e atividades econômicas estarão disponíveis.

Acessos

Desde Julho de 2018, quando foi implantado o Portal da Redesim, foram contabilizados cerca de oito milhões de acessos. A nova versão da Área do Usuário, implantada em 10 de dezembro, recebeu, nos primeiros quatro dias, mais de 350 mil acessos e 65 mil novos cadastros. Espera-se que a quantidade de usuários aumente ainda mais, na medida em que novas simplificações sejam ofertadas à sociedade.

O que é:

A Redesim, criada pela Lei nº 11.598/2007, é composta por diversos órgãos que integram o processo de registro e legalização de pessoas jurídicas. Os expressivos resultados só foram possíveis em virtude da parceria estabelecida entre órgãos federais, estaduais e municipais que a compõem. São mais de 3.000 municípios integrados à rede, abrangendo cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do País.

 

Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul