O que é?

É a autenticação dos instrumentos de escrituração empresários individuais, das empresas individual  de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais para lhes  dar validade  e eficácia, conforme dispõe sobre procedimentos a Instrução Normativa DREI N° 11 de 05.12.2013.

Os Livros Mercantis podem ser elaborados em:

- Livros em papel, Conjunto de fichas avulsas, Conjunto de fichas ou folhas contínuas, Microfichas e Livros Digitais.

Aplicam-se aos instrumentos de escrituração dos Leiloeiros e Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais as disposições da IN 102 de 25.04.2006 referentes a livro em papel, obedecida a legislação que lhes é pertinente.

Como obtenho?

Para obter a autenticação dos Livros Mercantis você deverá apresentar:
- Requerimento adquirido no site da Junta Comercial (todo preenchido e assinado pelo contador ou responsável da empresa que assinou o Livro);

Requerimento de Autenticação de Livros Mercantis

Tabela de atos e eventos

- Guia de Arrecadação (G.A.) impressa e o respectivo comprovante de pagamento. O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência do BANRISUL ou Banco do Brasil e obtida no site da Junta Comercial;

Guia de Arrecadação

Tabela de preços

- Cartão de Protocolo com o nome da empresa, adquirido no site da Junta Comercial.

Locais de Atendimento

Na sede da JUNTA COMERCIAL DO RGS (Avenida Júlio de Castilhos, 120, Térreo, Centro Histórico - Porto Alegre/RS) ou nas unidades desconcentradas de atendimento no interior do Estado (Locais de atendimento).