Na última quarta-feira (22/09), a presidente da JucisRS, Lauren de Vargas Momback, participou da abertura do encontro dos presidentes de Juntas Comerciais promovido pela Federação Nacional das Juntas Comerciais - Fenaju -. Com encerramento hoje, o evento aconteceu na sede da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - Jucesc -, em Florianópolis e reuniu 27 presidentes das Juntas Comerciais, além de secretários-gerais, procuradores e técnicos de Tecnologia da Informação (TI) desses órgãos.

A presidente Lauren convidou os presidentes das demais Juntas Comerciais a participar do III CONAJ - Congresso Nacional das Juntas Comerciais - e I CIREM - Congresso Internacional de Registro Mercantil. A presidente da Fenaju, Alzenir Porto, repassou à eles algumas informações sobre a organização dos Congressos, que serão realizados de 01 a 03 de dezembro pela Fenaju e tem como anfitriãs a JucisRS e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio Grande do Sul. O local definido para a realização do evento é a sede da Fecomércio, em Porto Alegre.

O tema desta edição é "A transformação digital transpondo barreiras". São convidados a participar os representantes das Juntas Comerciais de todo o país, além de instituições e autoridades ligadas ao registro mercantil.

Durante a reunião, um dos assuntos abordados é as alterações na Lei 14.195/2021, seus impactos nas atividades das Juntas Comerciais e prazos a serem cumpridos. A lei prevê a extinção do formato jurídico EIRELI e ajustes no procedimento de viabilidade de endereço pela Redesim.

A coordenadora-geral de normas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração - DREI, Amanda Souto, apresentou, durante a tarde, orientações sobre a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD e a Lei 14.195/2021. Na quinta-feira (23/09), os presidentes das Juntas Comerciais participaram de visita guiada à sede da Jucesc.