Comunicado Importante
Publicação:
Em virtude da implantação de seu novo Módulo Administração Tributária (MAT), a Receita Federal programou uma parada técnica entre 28/11/2025, às 21h, e 1º/12/2025, às 7h, para atualização de seus sistemas. Os sistemas das Juntas Comerciais permanecerão online. Contudo, não será possível realizar atos empresariais que dependam do Documento Básico de Entrada (DBE).